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Desagravo do STF Ministros repudiam acusação de favorecimento a advogados de Requião

17/10/2008 por ASCOM-STF
Durante o julgamento do recurso da Reclamação 6650, que denuncia suposta prática de nepotismo no governo do Paraná, os ministros presentes no Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (16) fizeram um desagravo ao vice-presidente da Corte, Cezar Peluso. Ele havia sido acusado de favorecer uma das partes envolvidas na Reclamação ao supostamente enviar um fax com a decisão liminar em data que seria anterior à constante no próprio texto da decisão proferida.

Peluso, contudo, apresentou aos demais colegas uma série de documentos demonstrativos de que a transmissão por fax da cópia da decisão não foi feita no dia 23 de setembro, como alegavam os advogados, e sim no dia 25. Ele atribuiu o erro de datas a uma queda no sistema de energia elétrica ocorrida em todo o Tribunal no dia 24 de setembro, razão pela qual os aparelhos de fax teriam perdido a programação da data correta. "O fax consignou expressamente a data exata do seu envio, dia 25 de setembro às 14h11, mas, na linha abaixo, em virtude da desprogramação do aparelho de fax, foi registrada a data do dia 23, e outro horário". O ministro apresentou aos colegas as cópias dos extratos de ligações fornecidas pela Embratel que testificam o envio apenas no dia 25.

Segundo o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o ato nem pode ser recebido como tom de explicação à Corte, mas sim, como meras informações. "É lamentável que a nossa advocacia esteja exposta à sanha de pessoas que cometem atos que não dignificam a nobre atividade dos advogados, e isso, por sua vez, tem conseqüências, que são, cada vez mais, a distância entre os magistrados e os advogados", disse.

A ministra relatora da Reclamação, Ellen Gracie, reiterou que nenhum ministro do STF tem interesse em prejudicar ou beneficiar partes ou seus representantes. "Não pode essa Suprema Corte silenciar em relação a ofensas a seus ministros sob pena de subversão do respeito que lhe é devido por todos os brasileiros", destacou.

Ela foi acompanhada pelos demais magistrados no repúdio à suspeita levantada contra Peluso. O ministro Marco Aurélio, embora tenha votado de maneira divergente no recurso à Reclamação, ressaltou que o episódio da acusação sobre Peluso revela um ato de "maledicência" contra os ministros da Corte.

Leviandade

O próprio ministro Cezar Peluso rebateu a acusação dos advogados de que ele havia favorecido a defesa do caso ao supostamente antecipar por fax a decisão liminar, antes mesmo de tê-la assinado. "Em 40 anos de magistratura jamais desci e não me permitiria descer ao porão de provocações, mas não posso deixar de consignar fatos que a meu ver dizem respeito à imagem e ao prestígio público desta Corte e os quais demonstram até que ponto (chega) a leviandade de suspeitas contra a retidão do comportamento dos ministros", comentou.

Para evitar acusações semelhantes, Peluso anunciou que o seu gabinete não mais fará o envio de decisões por fax ou telefone às partes interessadas (isso é tradicionalmente feito por vários gabinetes assim que as decisões são anexadas aos autos).

Ele disse que não conhece nenhuma das partes da ação e não privilegiou o advogado que tinha procuração nos autos e, que por isso, estaria habilitado para receber a notificação sobre a decisão antes de ser publicada. Peluso lamentou a acusação recusando-se "a acreditar que o nível da advocacia brasileira chegue a esse extremo".

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