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ação civil pública Ministério Público quer que Sarney devolva dinheiro recebido acima do teto nos últimos 5 anos

01/04/2010 por Carta Forense
O Ministério Público Federal (MP) no Distrito Federal entrou com ação civil pública contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pede que a Justiça determine a devolução aos cofres públicos dos valores acima do teto constitucional recebidos por Sarney nos últimos cinco anos.

Segundo o MP, além da remuneração como senador, Sarney recebe duas aposentadorias do estado do Maranhão. Uma como ex-governador e outra como ex-servidor do Tribunal de Justiça do estado.

O MP diz que Sarney recebe pelo menos R$ 52 mil mensais, quase o dobro do teto estabelecido pela Constituição para servidores e agentes públicos. O máximo permitido não pode superar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.  

Na ação, o procurador Francisco Bastos sustenta que pediu informações ao governo do Maranhão sobre as aposentadorias pagas a Sarney, mas não obteve detalhes dos valores sob o argumento da "inviolabilidade da intimidade".

"Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", sustenta Bastos na ação judicial.

Assim, o procurador pede à Justiça Federal em Brasília que determine ao estado do Maranhão e à União o envio, em 72 horas, das informações sobre os valores pagos a Sarney nos últimos cinco anos e que observem, nos pagamentos, o teto remuneratório considerando a acumulação das aposentadorias com o salário de senador.


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