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Dano Moral Matéria jornalística que apenas narra os fatos não gera dano moral

04/05/2011 por ASCOM-TJ/SC
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de SC confirmou sentença da comarca de Itapema, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por Clóvis José da Rocha, contra o Jornal Independente Ltda. ME.

   Em juízo, Clóvis alegou que, na edição do dia 30 de julho de 2004, o periódico publicou vários artigos com expressões que denegriram sua imagem. O autor ressaltou que à época era prefeito da cidade e candidato à reeleição. Alegou que, na íntegra, a matéria trazia inúmeras injúrias e difamações, imputando à sua pessoa a prática de crime.

   Em sua defesa, a empresa afirmou que apenas cumpriu com suas obrigações jornalísticas. Inconformado com a decisão negativa de 1º grau, o ex-prefeito apelou para o TJ. Sustentou que o jornal teve, sim, a intenção de caluniar e difamar seu nome.

   Para o relator da matéria, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, os depoimentos colhidos nos autos e a matéria anexa comprovam que o jornal apenas narrou os fatos, sem acusar o demandante. "É importante frisar que o jornal se restringiu a noticiar o "e;registro da ocorrência"e; e não o "e;fato registrado como verdadeiro"e;, aduzindo na matéria que o "e;caso está sendo investigado"e;", finalizou o magistrado. A decisão da câmara foi unânime. (Apelação Cível n. 2007.053990-4)

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