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VIOLÊNCIA Mantida pena para homem que agrediu sua ex-mulher com auxílio da amante

04/04/2014 por ASCOM-TJ/SC

 A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Palhoça que condenou um homem a três meses de detenção por lesões corporais infligidas em sua ex-mulher. No momento das agressões, ele contou inclusive com o auxílio de sua amante.

No recurso, o réu buscou o reconhecimento da prescrição do delito e, no mérito, a absolvição, por falta de provas. A apelação foi rejeitada e a punição mantida integralmente.

O desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator do caso, disse que o crime ficou bem esclarecido pelo BO, pelos laudos periciais e pela prova oral.  A mulher foi agredida pelo ex-marido e sua amante, segundo os autos, após revelar a existência desta relação ao marido da nova companheira daquele.

O relator lembrou que, nos delitos dessa natureza, a legislação atual dá extrema importância e alto valor à palavra da vítima, para melhor elucidar os fatos, de forma que, comprovado o ataque de violência doméstica, a condenação se impõe.

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