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Desentendimento entre vizinhos Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

20/02/2009 por Carta Forense

Mera alegação de risco de perigo iminente causado por árvore em terreno vizinho não constitui motivo para derrubada da mesma. A decisão proferida pelo 1º Juizado de Competência Geral de Sobradinho e ratificada pela 2ª Turma Recursal estabelece que na ausência de previsão legal não se pode impor tal restrição ao direito de propriedade alheio.

Incomodado com as folhas e frutos que insistiam em cair de um coqueiro em sua propriedade, o autor ingressou com ação visando à retirada da árvore plantada no imóvel vizinho e que, segundo ele, oferecia risco à sua família. O autor conta, ainda, que em certa ocasião, algumas folhas e cocos foram arrancados da árvore, em virtude de uma ventania ocorrida na cidade, atingindo o telhado de sua residência, quebrando várias telhas e ameaçando seu veículo.

O vizinho, por sua vez, argumenta que o coqueiro está plantado há 30 anos no local, a um metro de distância da linha divisória das propriedades, e que os desentendimentos entre ambos se acirraram há cerca de seis meses, quando o autor construiu uma garagem ao lado da divisa, próxima ao coqueiro. Visando minimizar os danos, se propôs a retirar periodicamente as folhas secas e os cocos maduros que ofereceriam risco ao imóvel vizinho e às pessoas que lá residem. Porém, não chegaram a um acordo.

Ao analisar o caso, a juíza explica que, conforme o Decreto n.º 14.783/93, o corte de espécies "arbóreo-arbustivas" depende de autorização concedida pela Administração Regional respectiva, ouvida a Novacap. Porém, o laudo de vistoria elaborado pela Novacap, lavrado por engenheiro florestal e encaminhado à Administração Regional de Sobradinho, mostrou que os dois coqueiros existentes no terreno da residência em questão "apresentam-se saudáveis, em bom estado fitossanitário, sem risco de queda iminente, salvo caso fortuito ou força maior. Sendo o parecer contrário ao corte".

Logo, a juíza concluiu que não se mostra razoável exigir a derrubada da árvore uma vez que o laudo emitido pelo profissional especializado e autorizado por lei indica que o coqueiro não oferece risco de queda iminente. No que tange às folhas e frutos caídos do coqueiro, a magistrada registrou que "as raízes e ramos de árvore que ultrapassem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido". No entanto, frisou que cumpre ao dono do imóvel onde os coqueiros estão plantados zelar pela manutenção dos mesmos, "cabendo-lhe providenciar a poda regular das árvores e a retirada dos frutos que ameacem atingir o terreno vizinho de modo a evitar risco de acidentes".

Diante de tais fatos, a juíza julgou improcedente a retirada das árvores do local onde se encontram, obrigando os vizinhos a conviverem com os coqueiros ali transplantados.

Nº do processo: 2007061016453-3

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