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GOLEIRO BRUNO Justiça nega autorização para trabalho externo de ex-goleiro

13/06/2014 por ASCOM-TJ/MG

O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, indeferiu hoje o pedido de autorização para trabalho externo do sentenciado B.F.D.S. O ex-goleiro foi condenado em março de 2013 a 22 anos e três meses em regime fechado pela morte de E.S. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, unidade de segurança máxima do sistema prisional mineiro.

A defesa do ex-jogador requereu autorização para que B.F.D.S. trabalhe externamente no Montes Claros Futebol Clube, deixando a penitenciária das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana em que ocorrerem jogos oficiais.

O Ministério Público foi desfavorável à autorização.

Em seu despacho hoje, 12 de junho, o juiz afirmou que não há condições para cumprimento, em Contagem, do contrato noticiado pelos advogados de defesa, já que o suposto contratante sequer é sediado na comarca. “Isso, por si só, já afastaria a possibilidade de deslocamento diário do preso até seu local de trabalho”, afirmou Wagner Cavalieri.

Além disso, o magistrado afirmou que, para o trabalho externo, a lei prevê a necessidade da adoção de medidas de segurança para impedir fugas ou indisciplinas, o que geraria a necessidade de providenciar escoltas diárias para o acompanhamento do sentenciado ao trabalho.

Segurança

Wagner Cavalieri ressaltou que o Complexo Penitenciário Nelson Hungria é uma unidade de segurança máxima, onde não há execução sistemática de trabalho externo. No local, cumprem pena condenados a penas privativas de liberdade do regime fechado, além de presos cujas circunstâncias exijam cautelas excepcionais.

Assim, o deferimento do pedido da defesa de B. caracterizaria medida isolada e de privilégio, o que o juiz afirma que não permitiria em desfavor do restante dos presos. Para o magistrado, a admissão de trabalho externo em unidade de segurança máxima também vai contra os protocolos de segurança da penitenciária.

Em seu despacho, o juiz afirmou que nos últimos 12 meses o condenado tem apresentado bom comportamento e que tem sido dada a ele, no presídio, a oportunidade de trabalhar internamente.

 

 

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