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Pena alternativa inédita Justiça manda réu estudar como cumprimento de pena

11/08/2008 por Carta Forense
Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos. A determinação foi decorrente de uma audiência de conciliação homologada pelo juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá.

 "A solução inédita encontrada, nesse caso, para o conflito durante a audiência de conciliação abre um caminho para regularizar a situação do cidadão que por toda a vida, não teve a oportunidade de estudar e, por isso, estava em desacordo com a lei", observou o magistrado.

De acordo com a transação penal, além de estudar, o motociclista também deverá prestar serviços à comunidade durante quatro meses, aos domingos, a serem cumpridos no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. Nesta terça-feira (12/08) ele deverá se apresentar à secretaria do Juizado para comprovar o seu comparecimento na entidade beneficente, bem como informar se conseguiu vaga para curso de alfabetização; e deverá informar, ainda, o nome da escola onde as aulas serão ministradas.

Para comprovar o cumprimento de todas as obrigações da pena alternativa, o autor do ato ilícito deverá ainda entregar relatório de freqüência ao Juizado Especial Criminal, no final de cada mês. Para o juiz Mário Kono, o caso em questão teve o conflito bem resolvido, sem conseqüências graves para o cidadão, já que o ato ilícito cometido foi considerado de baixo potencial ofensivo e por isso foi levado ao Juizado Especial (conforme a Lei 9099/95).
 
        O magistrado ressaltou a importância da conciliação como alternativa eficaz para que o cidadão não cometa novamente o mesmo erro. "O Judiciário tem que trabalhar não apenas na busca por solucionar processos, mais sim conflitos sociais", sublinhou. No caso do motociclista participaram da audiência de conciliação o réu, a conciliadora Jaqueline Bagão e o representante do Ministério Público. "Se houvesse uma condenação estaria bloqueando a vida da pessoa por problemas relativamente sociais, por falta de oportunidade ofertada pelo Estado", avaliou.
 
       Em média 75% dos processos ajuizados no Juizado Especial Criminal de Cuiabá terminam com acordos celebrados ainda nas audiências de conciliação. Atualmente tramitam no referido Juizado 12.261 processos.

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