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Propaganda em rádio Justiça Eleitoral pune senador Renan Calheiros por propaganda antecipada

14/05/2010 por Carta Forense
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma emissora de rádio de Alagoas foram punidos pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 5 mil por campanha eleitoral antecipada. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de comprar espaço no meio de comunicação para divulgar sua atuação no Senado.

De acordo com o MPE, o material divulgado nos dias 15 e 16 de abril tentou incutir no eleitorado que Renan Calheiros é a pessoa responsável pela realização de obras  custeadas com recursos públicos federais no estado, além de ser o mais competente e habilidoso para ocupar o cargo de senador federal.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Alagoas recorreu da decisão, pois deseja a aplicação de multas independentes para cada uma das inserções (sete spots de rádio e duas reportagens), que elevaria a multa para R$ 45 mil.

A defesa do parlamentar já entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A assessoria do senador afirmou que desconsidera a condenação, pois o parlamentar foi julgado por apenas um juiz eleitoral e não por um colegiado.

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