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TUTELA ANTECIPADA Justiça anula eleição da Associação Brasileira de Imprensa - ABI

24/07/2013 por ASCOM/ TJRJ


A juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo, da 8ª Vara Cível da Capital, concedeu nesta segunda-feira, 22/07, tutela antecipada para que seja anulada e refeita a eleição da Associação Brasileira de Imprensa - ABI. A decisão ainda não é definitiva.

Segundo a magistrada, apesar de haver questões arguidas que ainda dependem de provas, a tutela antecipada pode ser desde logo concedida com os elementos que se tem no processo. “Já formado, desta feita, o contraditório, ainda permanece precário o contexto probatório para se avaliar, com segurança, a existência de vícios na formação da Comissão Eleitoral e consequentemente da validade do edital. Todavia, pode-se confirmar, desde logo, outras alegadas irregularidades perpetradas pela Comissão, que por si só já demonstram às escâncaras a inadmissível desigualdade no tratamento entre as chapas”, afirmou.

A ação ajuizada por Domingos João Meireles e Paulo Jerônimo de Sousa em face da associação ré pedia que a eleição, marcada para abril deste ano, fosse suspensa. Inicialmente a juíza determinou que a eleição fosse realizada em caráter condicional, o que ocorreu. No entanto, diversas irregularidades foram observadas pela magistrada durante o processo eleitoral, o que ensejou a presente decisão de anulação da eleição e determinação para que outra seja realizada.

“Naquela incipiente fase processual não se tinha elementos suficientes para aferir as irregularidades apontadas pela autora no processo eleitoral, ressaltando-se que os fatos ali assoalhados poderiam vir a ser contrariados quando da apresentação da defesa. Por todo o explanado, verificam-se evidências gritantes de que o processo eleitoral foi dirigido de forma parcial e temerária pela então Administração da ré a fim, repita-se, de inviabilizar o registro da chapa dos autores, garantindo para a chapa da situação uma eleição sem concorrentes e sem impugnações. Assim é que, em consonância com a decisão de fls. 129, ficam ampliados os efeitos da tutela antecipada inicialmente deferida, para tornar sem efeito a eleição ocorrida no dia 26 de abril próximo passado, devendo ser realizada outra com escorreita observância ao Regulamento Eleitoral e dos princípios da isonomia, transparência e publicidade que devem nortear as disputas eleitorais, que é o que se espera, em especial, de instituição do gabarito e respeitabilidade da ré”, concluiu a magistrada.

Nº do processo: 0107472-04.2013.8.19.0001

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