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União Homoafetiva Juíza defere habilitação para casamento entre duas mulheres em sentença memorável

11/08/2011 por Carta Forense

"(...) e o que o ser humano mais aspira é tornar-se ser humano". Clarice Lispector

  Com a frase acima, a juíza de Direto, Dra. Débora Cristina Fernandes Ananias, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, no interior do Estado de São Paulo inicia sua sentença deferindo a habilitação de casamento homoafetivo de duas mulheres.

 Na sentença com 23 páginas, a magistrada fundamenta com excelência e humanidade o deferimento do requerimento, trazendo importantes elementos doutrinários, normativos e jurisprudenciais.  

Como podemos ver neste trecho:

"É bem de ver que o ser humano é um fim em si mesmo, e só em razão dele e para ele deve existir o Direito. Por isso a dignidade da pessoa humana, como princípio e valor fundante da sociedade brasileira, conduz à positivação do direito justo, superando-se o modelo formal de Constituição para se adotar o paradigma material."

 Deixamos para que o leitor aprecie a íntegra da sentença.

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