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Fausto De Sanctis Juiz diz que não violou Lei Orgânica da Magistratura

18/07/2008 por Agência Brasil
Responsável pela decretação das prisões efetuadas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, divulgou hoje (18) nota em que afirma não ter violado, em entrevistas concedidas sobre o assunto, disposição da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A nota é uma reação à declaração do advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, de que pediria o afastamento do juiz do processo por suspeição.   

Pela norma, o magistrado não pode "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juizo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".

Segundo De Sanctis, as entrevistas que concedeu e notas que divulgou "revelaram-se absolutamente indispensáveis para a preservação da dignidade da Justiça Federal", sem prejuízo para o sigilo do processo. O magistrado alega que a imprensa pode ser um elo para a aproximação da magistratura com a população e descreve como se relaciona com os jornalistas.

"Este magistrado recebe jornalistas, sempre na presença da Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro ou do Egrégio Tribunal Regional Federal, sem externar qualquer opinião acerca dos feitos objeto da jurisdição, mas para tornar efetivo o acesso à Justiça, evitando, desse modo, que eventuais impropriedades sejam noticiadas pelos órgãos de comunicação", relatou De Sanctis.

"As informações eventualmente veiculadas contribuem para a transparência do serviço concebido para o público e para a concretização, real, do Estado de Direito", acrescentou o magistrado.

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