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POST MORTEM Juiz aposentado por força da ditadura é promovido a Desembargador

08/03/2016 por ASCOM-TJ/MG

O Tribunal de Justiça do Estado realizou nesta segunda-feira (7/3) a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único Juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar. A cerimônia foi dirigida pelo Presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no Plenário da Casa.

A iniciativa foi  aprovada pelo Órgão Especial em agosto  de 2015. Na ocasião, os Desembargadores concordaram com a retificação da aposentadoria do Juiz, que na época foi determinada com fundamento no Ato Institucional 1, datado de 09 de abril de 1964. Por sua visão crítica, o magistrado foi considerado apoiador de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o regime democrático.

A Advogada Márcia Liz Uflacker Lutz usou a tribuna em nome dos familiares do homenageado. Em sua manifestação, ela recordou detalhes da trajetória do magistrado, que aos "18 anos de idade já estava convicto de sua ideia de tornar-se um Juiz". De acordo com ela, "o Desembargador Uflacker era muito afetivo com a família e sempre tinha compaixão, tentando resolver os problemas das pessoas". Márcia afirmou que o magistrado foi o único cidadão duplamente cassado pela ditadura, eis que além de ser impedido de atuar na magistratura também foi negada a sua continuidade como professor da Universidade Federal de Pelotas, na época ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal fez o pronunciamento em nome da Administração do TJ. Ele foi o autor da proposição de revisão da aposentadoria do Desembargador Uflacker, no ano de 2014, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos do TJ. O magistrado destacou que "não há nenhum indício de que Uflacker tivesse tomado qualquer iniciativa de cunho subversivo, sendo inadmissível que o magistrado tenha sido cassado".

Já o Desembargador Difini, durante entrevista à imprensa, destacou que "é nítida a situação extrema pela qual passou o magistrado Uflacker, que foi alvo de decisões políticas no período da Ditadura e teve sua carreira interrompida de forma não democrática." Conforme o Presidente do Poder Judiciário Gaúcho,  "o objetivo é corrigir as injustiças perpetradas contra o magistrado, honrar seu legado e ser meio de compensação do sofrimento e dos prejuízos experimentados por seus familiares à época".

O Desembargador Hugolino Uflacker Atuou nas comarcas de Sobradinho, Santa Vitória do Palmar e Pelotas. Foi aposentado em 08/10/1964 e faleceu em 02/06/1986.

 



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