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Por descumprir acordos GREVE - Advocacia Pública denuncia governo à OIT

04/04/2008 por Carta Forense


A advocacia Pública da União, que compreende as carreiras de advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e defensor público da União encontra-se em greve desde o dia 17 de janeiro de 2008, ante o descumprimento do termo de compromisso coletivo firmado com uma Representação do Governo, em 1º de novembro de 2007.

Segundo as informações do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (www.advocaciapublica.com.br), tais carreiras, que hoje percebem um subsídio inferior em 30% ao subsídio dos Delegados da Polícia Federal, além de extremamente desmotivadas, perdem, a cada concurso público, cerca de 30% de seus quadros mais qualificados para outras carreiras que atuam no Judiciário Brasileiro.

Ante o descontentamento das carreiras e a postura do governo, o qual, mesmo com a deflagração da greve, opta por não dar cumprimento ao acordo celebrado, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, protocolou, em 24/03/2008 no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília, denúncia contra o Governo Brasileiro pelo descumprimento de sucessivos compromissos salariais, ao longo de quatro anos, compreendendo as carreiras de advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e defensor público da União.

É de se estranhar a postura governamental para com aqueles que o defendem.

* veja o teor da denúncia contra o governo na OIT (aqui), bem como o teor do termo de compromisso coletivo assinado entre o governo federal e a advocacia pública da união. (aqui)


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