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Novo presidente do STF Gilmar Mendes defende "uso racional" de medidas provisórias

24/04/2008 por Agência Brasil

Na cerimônia de posse do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (23), prevaleceu o discurso da independência entre os Poderes e de defesa das instituições democráticas. Todas as autoridades que fizeram uso da palavra, entre elas o próprio presidente empossado, lembraram os 20 anos da Constituição de 1988 e demonstraram preocupação com a busca por um novo modelo de edição de medidas provisórias.

Gilmar Mendes recebeu a presidência do Supremo da ministra Ellen Gracie, que conduziu o órgão nos últimos dois anos. Também foi empossado o ministro Cezar Peluso, que assumiu a vice-presidência. A solenidade histórica reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso e os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), além dos presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara, Arlindo Chinaglia. Compareceram também ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares e magistrados.

Ao deixar o edifício sede do Poder Judiciário, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, que, ao assumir o cargo defendeu a independência do Congresso Nacional em relação aos outros Poderes, disse esperar uma relação harmoniosa entre Legislativo e Judiciário nos próximos dois anos.

- O que o ministro defendeu, em termos de ordem democrática, prestigia muito o Legislativo. Saio daqui satisfeito pelo que pude ouvir e presenciar - disse Garibaldi.

Em fevereiro, o presidente do Senado afirmou, em relação ao Executivo, que "a cada medida provisória editada sem os critérios de relevância e urgência, a Constituição é rasgada com desprezo". Já em relação ao Judiciário, disse que "não é possível admitir que, sob o argumento da ausência de normas, o Poder Judiciário passe a agir como legislador".

Para Gilmar Mendes, o atual modelo de edição de medidas provisórias prejudica a democracia, já que impede o Congresso de exercer suas atribuições.

- Qualquer obstáculo erguido em oposição ao poder dever de legislar, de que é exemplo o já desgastado modelo de edição de medidas provisórias, afeta a construção de um modelo democrático livre e dinâmico. Nesse sentido, é necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto à atuação independente dos legisladores - afirmou.

Quanto às relações do Judiciário com os demais Poderes, o novo presidente do Supremo disse que não é correto falar em "judicialização da política".

- Não há judicialização da política, pelo menos no sentido pejorativo do termo, quando as questões políticas estão configuradas como verdadeiras questões de direito. Essa Corte tem a real dimensão de que não lhe cabe substituir o legislador, muito menos restringir o exercício da atividade política - disse.

Gilmar Mendes destacou ainda o papel do Judiciário na preservação das garantias constitucionais. Ele frisou que os últimos 20 anos representam o período mais longo de estabilidade democrática da vida republicana do país. Em sua avaliação, apesar de todas as reformas e mesmo sendo jovem, o modelo constitucional de 88 está consolidado, ainda que não seja reconhecido por todas as forças políticas. Ele lembrou que a Carta Magna traz em seu texto uma série de garantias individuais e coletivas e cobrou a responsabilidade do Judiciário no combate às violações constitucionais de todas as ordens.

- Todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático. Efetivamente, até aqui - e isso há de continuar assim - tais forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do Estado Democrático de Direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteira da legalidade - criticou.

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