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Tempo de espera em fila de banco Gera indenização por danos morais

06/10/2011 por ASCOM-TJ/DF

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação do Banco do Brasil de indenizar um cliente que permaneceu mais de 1 hora na fila a espera de atendimento. De acordo com a decisão colegiada, a instituição financeira desrespeitou o princípio constitucional da dignidade humana e os direitos básicos do consumidor. Não cabe mais recurso no âmbito da Justiça local.

O autor da ação narrou que compareceu à agência bancária do Banco do Brasil, localizada no Setor Sudoeste, às 11h16 para efetuar o pagamento da taxa de condomínio e só foi atendido às 12h30. Defendeu a ocorrência de danos morais, pois a espera por atendimento por mais de 1 hora não pode ser tratada como mero aborrecimento. Fundamentou seu pedido na Lei Distrital nº 2.547/2000, que estipula tempo máximo de espera de trinta minutos para atendimento em instituições bancárias.


O Banco do Brasil foi condenado em 1ª Instância pelo juiz da 1ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 2 mil de indenização ao cliente. Inconformado, recorreu da sentença a 2 ª Instância, onde sustentou que o cliente sofreu apenas um mero aborrecimento, não se justificando a condenação de indenizá-lo por danos morais.


O relator do recurso, no entanto, afirmou: "Não vejo como mero aborrecimento e sim como violação aos direitos da personalidade o fato de um cidadão permanecer mais de 1 hora na fila de uma instituição financeira, de grande porte como o réu, ainda mais sendo essa instituição uma empresa estatal, que deveria dar o exemplo e não violar a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor".


A decisão colegiada foi unânime.

Nº do processo: 201101101366-7
Autor: AF

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