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Cheiro de pizza... Garantida liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais

15/12/2008 por ASCOM-STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007. A decisão, ainda em caráter liminar, foi dada no Habeas Corpus (HC) 96744 (impetrado por José Renato Granado Ferreira) e estendida a outras 17 pessoas.

Todos os beneficiados pela decisão haviam sido indiciados numa busca simultânea que abrangeu os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal. José Ferreira foi preso preventivamente por quadrilha, contrabando e crime contra a economia popular.

Segundo o ministro relator, as prisões foram relaxadas porque é preciso haver a formação de culpa antes da expedição dos mandatos de prisão - o que, na opinião do ministro, não teria ocorrido. "Decretou-se a preventiva a partir de indícios quanto à autoria e à materialidade de crimes, da presunção de que o paciente, em liberdade, continuaria a delinqüir", disse o ministro.

Alguns dos beneficiados pela decisão do ministro Marco Aurélio já haviam obtido HC em outras operações similares da Polícia Federal. Os beneficiados com a extensão da decisão no HC de José Renato Granado Ferreira são:

- Belmiro Martins Ferreira Junior;
- Paulo Roberto Ferreira Lino;
- Arturo Roberto Lemseyan;
- Aílton Guimarães Jorge;
- Júlio Cesar Guimarães Sobreira;
- Aniz Abrahão David;
- Nagib Teixeira Sauid;
- Antônio Petrus Kalil;
- Marcelo Kalil Petrus;
- Licínio Soares Bastos;
- Laurentino Freire dos Santos;
- José Luiz da Costa Rebello;
- Jaime Garcia Dias;
- Evandro da Fonseca;
- Sérgio Luzio Marques de Araújo;
- José Grille Sanchino e
- Francisco Recarey Vilarante.

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