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Procuradoria aciona montadoras Fabricantes devem forcecer motores para diesel menos poluente

06/06/2008 por Carta Forense
Ação civil pública pede que os fabricantes de motores a diesel sejam obrigados a fornecê-los já preparados para receber o combustível S-50, menos poluente, em 1º de janeiro de 2009

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a partir de 1º de janeiro de 2009, só conceda a Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor (LCVM) para veículos pesados e motores a diesel que tenham sido homologados de acordo com a etapa P-6 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

A ação também é movida contra as montadoras Agrale, Ford, Iveco (Grupo Fiat), Mercedes-Benz, Scania, Volkswagen Caminhões e Ônibus e Volvo do Brasil. A procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins pede que as fábricas sejam proibidas de comercializar direta e indiretamente, no território nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009, veículos e motores a diesel sem a LCVM.

É pedida também, liminarmente, fixação de multa de R$ 5 milhões para cada licença emitida ilegalmente e de R$ 100 mil para cada veículo ou motor indevidamente comercializado após 1º de janeiro de 2009 em desacordo com a norma P-6 do Proconve, e apreensão de todo e qualquer motor e veículo pesado comercializado no território nacional a partir de 1º de janeiro de 2009, que não esteja de acordo com a fase P-6, ressalvado o estoque de passagem.

A sexta etapa do Proconve para veículos pesados foi disciplinada pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 315/2002, no qual são estabelecidos novos limites de emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores pesados. A nova fase foi espelhada na fase EURO IV e prevê limites idênticos ao europeu e, conseqüentemente, indica o uso do diesel com baixo teor de enxofre.

As montadoras, até a presente data, não apresentaram nenhum pedido de homologação de veículos à diesel como disciplinado pelo art. 15 da resolução CONAMA nº 315/09. Nem sequer houve pedido formal de prazo adicional para cumprimento da lei.

Em um inquérito civil público aberto este ano foi constatado que as montadoras não pretendem se adequar aos limites de emissão de poluentes impostos pela etapa P-6 do Proconve antes de dezembro de 2010, sob a justificativa de que Agência Nacional de Petróleo (ANP) não especificou o combustível de referência em tempo hábil, o que teria inviabilizado a produção da nova frota.

A lei 8.723/93 garante o fornecimento do combustível de referência, para testes de homologação, com antecedência de até 36 meses e exige que o combustível comercial esteja a disposição a partir da efetiva data de implementação da nova etapa (P-6).

O combustível de referência já estava especificado desde 2002, pela própria Resolução Conama nº 315/02. Seu art. 22 determina a aplicação da Diretiva 1999/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1999, para a realização dos testes, até que seja publicada normativa nacional. E tal Diretiva especifica o combustível de referência para testes. Como a Resolução Conama foi emitida em 2002, estava garantida a antecedência dos 36 meses da lei 8.723/93.

Somente em novembro de 2007 a ANP especificou o combustível brasileiro para testes através da resolução ANP Nº 35/2007. As especificações são praticamente idênticas às da diretiva européia.

A tecnologia necessária para atender a fase P-6 do Proconve já está em uso na Europa desde 2005, assim é desnecessário novos desenvolvimentos tecnológicos pelas montadoras. A própria Petrobrás já produz e vende o diesel Podium 200 ppm, além de já produzir o diesel no padrão 10 ppm em sua usina em Cubatão/SP para exportação ou uso para obtenção do combustível no padrão de qualidade de 200 ppm. Por isso o atraso da ANP não pode ser usado como justificativa para a não comercialização dos veículos e motores no início de 2009.

Desde 2002 já se sabia qual era o combustível de referência para a realização de ensaios, o que permitiria as fabricantes importarem diretamente tal combustível ou solicitarem sua produção ou importação aos distribuidores no país.

Saúde - A frota de veículos movidos a diesel é responsável, no Estado de SP, pela emissão de 81,8% de NOx (Óxidos de Nitrogênio) e 71,79% de material particulado produzidos por veículos na atmosfera. Segundo um estudo realizado em 2007 pelo Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da faculdade de Medicina da USP, as partículas emitidas por motores diesel estão associadas à mortalidade prematura de 6.100 brasileiros ao ano nas capitais avaliadas (São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre), considerando apenas as doenças cardiovasculares e processos obstrutivos crônicos das vias aéreas.

De acordo com o estudo ``Inventário Brasileiro de Fontes Móveis´´, será possível a redução de 80% do material particulado produzido pelos veículos. Um adiamento da implantação da fase P-6 do Proconve implicaria na morte de 8.400 pessoas.

``O que não se pode jamais admitir é o adiamento da implantação de tão importante etapa do Proconve por mera conveniência das montadoras em detrimento da vida e da saúde de tantos brasileiros e ao meio ambiente´´, diz.

Petrobrás - Em janeiro de 2008 a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins aditou uma Ação Civil Pública do Estado de São Paulo contra a Petrobrás e a ANP, em virtude do descumprimento da etapa P-6 do Proconve, que prevê a adoção, a partir de 1º de janeiro de 2009, do diesel do tipo S-50 (com menor teor de enxofre).

Para ler a íntegra da ação, clique aqui

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