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Direito de Imagem Exploração de imagem paga pelo clube ao jogador de futebol tem natureza salarial

28/10/2008 por Carta Forense

A parcela referente ao direito de exploração de imagem paga pelo clube ao jogador de futebol tem natureza salarial. Esse entendimento do Desembargador José Carlos Fogaça foi aprovado em acórdão unânime pela 7ª Turma do TRT da 2ª Região.

Ao apreciar o recurso, o Magistrado estabeleceu o seguinte: "Diferentemente do que ocorre no contrato de publicidade, onde o contratado cede o uso de sua imagem para promover determinado produto, mediante a retribuição financeira pactuada, o uso de direito de imagem do jogador de futebol tem sua origem nos predicados enquanto atleta, mas, principalmente, na condição de profissional empregado vinculado a determinado clube.

Se a verba relativa ao direito de imagem tem origem no contrato de trabalho, obviamente está vinculada à sua execução. Indisfarçável, portanto, o propósito de mascarar o pagamento de salário sob a rubrica de direitos de utilização de imagem, sem natureza salarial.

A questão em debate não envolve alta indagação jurídica, porquanto todos os valores percebidos em razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º ), diante da dicção do artigo 457
da CLT. Inteligência dos arts. e 457, da CLT."

O Acórdão unânime dos Desembargadores Federais do Trabalho da 7ª Turma.

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