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Saúde Estado e Município do Rio terão de montar home care para tratamento de moradora da Rocinha

30/05/2014 por ASCOM/ TJRJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com base no voto do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo,  determinou em liminar, por unanimidade de votos, que osGovernosdo Estado e do Município do Rio montem home care(cuidado em domicílio) para o tratamento de saúde de uma menor de 15 anos, na casada família, na Rocinha, Zona Sul do Rio. A adolescente sofre de encefalopatia crônica e, desde criança, está internada no HospitalMunicipal Miguel Couto.
A família moveu a ação para obter a remoção da jovem do Miguel Couto, dando continuidade ao tratamento de saúde na residência. Na ação, os parentes incluíram o laudo da médica que assiste a paciente há algum tempo. No documento, ela informa que, permanecendo no hospital, a adolescenteestá exposta a risco de complicações infecciosas respiratórias.


O Estado e o Ministério Público alegaram que não havia espaço adequado no local para a instalação do equipamento médico e também condições financeiras à família para o tratamento.  Assim, manifestaram-se no sentido de que fosse negado provimento ao recurso.


A 16ª Câmara Cível determinou  a realização de uma perícia na residência da família para constatar a viabilidade de instalação do aparato médico necessário ao tratamento da jovem. O relator da ação, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, nomeou o médico intensivista  Fernando Sérgio da Costa Viana para fazer a perícia e avaliar as condições do imóvel alugado na Rocinha pelos parentes da adolescente, para onde se mudaram para ficar mais perto do Hospital Miguel Couto.
O perito atestou que a casaoferecia condições para atender as necessidades do tratamento da menor. Somente recomendou algumas adequações nas dependências. O perito concluiu que “a paciente poderá ser recebida em sua residência para usufruir de internação domiciliar”. Fernando Viana acrescenta que “se deseja aproveitar a oportunidade atual para a promoção da desospitalização da paciente com um plano terapêutico bem estabelecido, a adequação e redução de custos sem perda da qualidade e o retorno ao vínculo familiar e sua rotina domiciliar”.


O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo estabeleceu prazo de 30 dias ao Estado para providenciar a instalação do equipamento, medicamentos e pessoal capacitado a oferecer assistência à paciente. Caso a determinação não seja acatada, o réu terá depagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
Processo nº 0008636-68.2014.8.19.0000

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