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Intercâmbio Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

28/04/2009 por Carta Forense

A empresa EF Viagens e Turismo foi condenada a pagar indenização a título de dano moral no valor de R$ 15 mil por não cumprir um contrato de intercâmbio. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que manteve a sentença da 42ª Vara Cível da Capital.

O autor da ação, Frederico Rocha, contratou com a empresa ré, em 2003, um curso de idiomas a ser cumprido na cidade de Sidney, Austrália, que previa, além das aulas a serem ministradas, estada e alimentação, entre outras vantagens. Ao chegar no país, ele constatou que a hospedagem era em local de pouca higiene, com lotação acima do pactuado e longe da escola que deveria freqüentar, impondo gastos superiores ao planejado.

Além disso, o estudante havia informado à empresa ré de sua alergia respiratória e a residência em que foi alocado era revestida de carpete. Devido a tal fato, ele foi transferido para outra casa que, segundo o autor, também carecia das mesmas normas de higiene da primeira.

A empresa de turismo apelou da sentença e se defendeu dizendo que os valores despendidos com o transporte são normais em intercâmbios, que cinqüenta minutos de ônibus não é uma longa distância e que os hábitos variam de um país para o outro, entre outros argumentos. A 17ª Câmara Cível negou provimento ao recurso por unanimidade de votos. Segundo o desembargador Elton Leme, relator do processo, a contratação de curso de idiomas no exterior gera no contratante "uma peculiar expectativa, especialmente pelo fato de se encontrar a milhares de quilômetros de sua terra natal e potencialmente mais vulnerável diante de eventuais contratempos".

Em sua decisão, o desembargador também ressaltou a propaganda enganosa da empresa de turismo. "O informativo distribuído pela ré ventila informação incorreta, capaz de induzir o consumidor a erro, não existindo correspondência entre o anúncio e a realidade", disse ele.

Por fim, o desembargador ratifica o direito do autor à indenização, já que a ré não cumpriu com o contrato. "É inegável que, não só o direito, como também as expectativas do autor foram frustradas. Ao se propor a introduzir estudantes em país alienígena, espera-se, no mínimo, que a ré adote todas as cautelas devidas com as famílias hospedeiras, a fim de melhor atender as necessidades dos estudantes, nos termos pactuados", concluiu o magistrado.

Nº do processo: 2009.001.11089

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