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Paulo Maluf É absolvido no Caso Frangogate

13/12/2010 por Carta Forense
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (13/12), o deputado Paulo Salim Maluf da acusação de compra superfaturada de frangos. Ele havia sido condenado, em abril deste ano, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 21,7 mil pelo prejuízo causado aos cofres públicos.

Visando reformar a sentença, recorreu.

Segundo o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo ou de culpa grave. Com esse fundamento, votou pela absolvição do deputado.

A decisão, tomada por maioria de votos, teve ainda a participação dos desembargadores Barreto Fonseca, Moacir Peres, e Coimbra Schmidt, além da desembargadora Constança Gonzaga.

        Embargos Infringentes nº 994.03.067315-4/50003

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