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Crime Hediondo Dono de farmácia é denunciado por vender remédio proibido no país

14/04/2009 por Carta Forense
A venda do medicamento Pramil está proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2002. Mesmo com a proibição, uma caixa do medicamento foi encontrada na Drogaria Esmeralda, em Tangará da Serra (MT), durante uma fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, em março de 2009.

Pela venda do medicamento não autorizado no país, o proprietário da farmácia, Guilherme Resende Santana, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por contrabando (artigo 334 do Código Penal) e falsificação de medicamentos destinados a fins medicinais (artigo 273 do Código Penal).

Na denúncia, o Ministério Público Federal em Mato Grosso afirma que não há estudos sobre a bioequivalência (ou seja, a quantidade do princípio ativo) do Pramil e, por isso, não é possível garantir a eficácia e a segurança do medicamento. Além disso, o remédio oferece riscos à saúde dos consumidores, visto que já provocou mortes.

Na Resolução 766/2002, que proibiu a comercialização do medicamento no Brasil, está dito que o Pramil é produzido pelo laboratório paraguaio Novophar - División de La Quimica Farmaceutica S/A, tem o mesmo princípio ativo do Viagra, o Sildenafil, e é utilizado contra a impotência sexual. Quando determinou a proibição da comercialização, em 2002, a Anvisa também determinou a apreensão do produto em todo território brasileiro.

Na denúncia, o MPF afirma que "o consumidor brasileiro ao se dirigir a uma drogaria possui o elemento da boa-fé e a intenção de cuidar de sua saúde, e não o contrário! O que o denunciado realizava por meio de sua pessoa jurídica era a venda de produto maléfico à saúde humana, como atestado pela Anvisa, em estabelecimento comercial que é dotado de presunção de regularidade. Imagine se cada cidadão brasileiro ao adquirir um medicamento em cada drogaria tivesse que procurar o Poder Público para certificar-se da regularidade do produto e sua procedência. Seria um caos! Por isso, as drogarias são submetidas a um controle e intensa fiscalização, pois estamos tratando da saúde humana".


Assessoria de Comunicação
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