Página Inicial   >   Notícias

Decisão no TRF Desembargadora suspende liquidação de fundo do Opportunity determinada por juiz

23/07/2009 por Agência Brasil
A desembargadora federal Ramza Tartuce, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, determinou a suspensão da liquidação do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações (FIA), atendendo a um pedido dos advogados de defesa do grupo. De acordo com Ramza, a liquidação traria "consequências imprevisíveis ao mercado financeiro, até mesmo pelo expressivo valor que tem".

A liquidação antecipada do fundo "acarretaria sua completa extinção, tornando a medida irreversível antes mesmo que viesse a ser julgado o presente recurso", afirma Ramza.

"Não se justifica a alienação antecipada dos bens imóveis sequestrados, enquanto não comprovada a sua origem ilícita e decretado o seu perdimento, em favor da União, por sentença transitada em julgado, vez que não são bens sujeitos a deterioração acelerada ou a depreciação", diz a desembargadora na decisão, tomada ontem (21).

Os advogados de defesa do Opportunity entraram com um pedido de suspensão depois que o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, acolheu um pedido do Ministério Público Federal e ter determinado a liquidação do fundo no prazo de 48 horas.

Segundo o Ministério Público Federal, o fundo estava bloqueado desde setembro do ano passado por suspeitas de prática de lavagem de dinheiro. De Sanctis teria pedido a liquidação do fundo, de acordo com o MPF, para preservar os interesses dos cotistas.

A intenção do Ministério Público era de que, com a liquidação, o dinheiro obtido com a venda dos papéis que compõem o fundo ficassem depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. Se os réus fossem condenados, os valores seriam perdidos. Se fossem absolvidos, o valor seria devolvido a eles com correção monetária.

Pela decisão da desembargadora, os ativos que compõem o fundo continuarão bloqueados.


Comentários

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br