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Ambiental Desembargador diz que setor público deve induzir mercado a oferecer produtos sustentáveis

O Superior Tribunal de Justiça recebeu o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para falar sobre “Licitações e Construções Sustentáveis” na tarde do primeiro dia do encontro “O Poder Judiciário e o Meio Ambiente”.

“Estou aqui para dividir muito mais incertezas do que certezas, muito mais dúvidas do que indicações”, afirmou o desembargador no início de sua fala para os mais de 400 participantes, entre visitantes e servidores do STJ. As dúvidas e incertezas do palestrante fazem referência à novidade que o tema sustentabilidade ainda representa na sociedade e no poder público.

Pereira descreveu as dificuldades existentes no campo das licitações sustentáveis e disse que elas se devem ao “confronto entre a cultura do menor preço e a cultura do sustentável; a lógica do custo da aquisição e a lógica do custo da manutenção. Tudo isso e a abrangência do conceito sustentabilidade representam as crônicas dificuldades gerenciais e operacionais da gestão pública em tornar concretas, implementáveis e eficientes novas políticas e novas possibilidades”.

O magistrado, que é presidente da Comissão de Política de Gestão Ambiental do TJRJ, disse que a Constituição de 1988, em seu artigo 225, impõe ao poder público o dever de defesa da sustentabilidade. E assegurou: “A sustentabilidade exige uma inversão da lógica.”

O palestrante destacou que as contratações do estado representam 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Será que o mercado não tem interesse em disputar essa fatia? Não terão interesse em se adaptar? Parece-me que sim”, comentou, para concluir: “O papel que a Constituição incumbe ao estado é induzir o mercado a oferecer produtos e serviços sustentáveis.”

Ao citar várias empresas que adotaram medidas sustentáveis na produção e na logística de distribuição, o desembargador afirmou: “O mercado está se preparando, estão vendo que é possível a redução de custos. O estado tem que empurrar isso, fomentar. Esse é o nosso papel, o da gestão.”

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