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Corrupção Denunciado ex-coordenador que cadastrou gato no Bolsa Família

17/04/2009 por Carta Forense
O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou à Justiça o ex-coordenador do Programa Bolsa Família em Antônio João, interior do estado. Ele é acusado de inserir dados falsos no sistema do programa para conseguir vantagem financeira. De 2006 até fins de 2008, recebeu indevidamente o benefício do Programa Bolsa Família, desviando R$ 2.116. Entre os beneficiários, constavam parentes do ex-coordenador e até o gato de estimação da família, de nome Billy. O MPF pede a condenação pelo crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.

O MPF também pede à Justiça a condenação de Eurico por improbidade administrativa. Neste caso, as penas são aquelas constantes nos incisos II e III do artigo 12 da Lei 8.429/92. Entre elas, ressarcimento integral do dano, multa de até cem vezes o valor desviado, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Para o MPF, "os valores desviados pelo réu não foram vultosos. O ato, no entanto, é extremamente reprovável, uma vez que as verbas federais desviadas eram destinadas justamente às pessoas que mais necessitam de auxílio governamental para ter uma vida ao menos digna. O desvio de valores do Bolsa Família, com o cadastramento de pessoas fictícias, não apenas vilipendia os cofres do governo federal, como também acarreta a não inclusão de famílias necessitadas no programa. Em virtude disso, a punição para o acusado deve ser exemplar".

A Justiça Federal, agora, decide se aceita ou não a denúncia. Se for aceita, o ex-coordenador torna-se réu na ação penal e na ação por improbidade administrativa.

Entenda o caso - A fraude foi descoberta em 23 de setembro de 2008, quando um agente comunitário de saúde do município de Antônio João pediu o comparecimento de Billy Flores da Rosa ao Posto de Saúde da Família (PSF). O objetivo era tomar as providências cabíveis com relação às pessoas cadastradas no programa (peso e estatura, entre outras), conforme exigem as normas estabelecidas para recebimento do benefício. Para surpresa do agente, a esposa  do ex-coordenador informou que Billy era o seu gatinho de estimação.

Solicitada a comparecer ao PSF, ela informou que o nome cadastrado estava errado, sendo o correto o de um sobrinho residente em outro município. Na sequência, valendo-se do cargo de gestor municipal do Programa Bolsa Família, Eurico passou a efetuar alterações no cadastro dos beneficiários. Substituiu o nome de Billy pelo de um sobrinho. Depois, por uma sobrinha. Por último, substituiu o nome de sua esposa pelo de sua cunhada, como beneficiária legal dos menores. Mesmo tendo sido descoberto, ele continuou sacando o benefício até dezembro de 2008.

Naquele mês, diante de servidores públicos municipais, membros da comissão responsável pela apuração dos fatos, Eurico afirmou que sua esposa era beneficiária do programa pela inclusão, de forma ilegal, desde o ano de 2006, de um sobrinho, e que recebia mensalmente, desde sua inclusão, a quantia de R$ 62. Disse ainda que estava passando por dificuldades financeiras e inventou um nome fictício para colocar no cadastro para que a beneficiária recebesse R$ 20 a mais, fato que perdurou por quatro ou cinco meses.

Número dos processos na Subseção da Justiça Federal de Ponta Porã (MS):
Ação penal: 2009.60.05.001.385-5
Ação por improbidade administrativa: 2009.60.05.001.384-3

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