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Propriedade Criador de porcos que atirou em jovens é absolvido por legítima defesa

26/04/2010 por ASCOM-TJ/SC
A Câmara Especial Regional de Chapecó, em decisão unânime, manteve sentença da Comarca de Xaxim, que negou indenização por danos morais pleiteada por Eglon Anderson Buraseska contra o produtor rural Albino Dal"e;Santo, a quem acusou de ter efetuado disparos em sua direção.

    O jovem ajuizou a ação indenizatória após a agressão que resultou, também, em ação penal. Eglon contou que, em junho de 2001, acompanhado por amigos, foi ao lugar chamado "Pedreira", em Xaxim, frequentado por jovens da região. Ao desembarcar do carro, o grupo foi surpreendido com disparos de arma de fogo por parte de Albino, em sua direção. Aterrorizados, todos entraram no veículo para sair do local, quando ocorreram novos disparos.

    Diante desses fatos, Eglon alegou que sofreu lesões corporais, ficou em estado de choque e traumatizado, além de ter sua imagem manchada com a publicação do episódio em jornais da região. Na contestação, Albino disse que a divulgação de matérias com imagens do autor ocorreu por iniciativa dos jornais locais, fato que não lhe pode ser atribuído.

    Sobre o incidente, garantiu que agiu em legítima defesa após constatar a invasão de suas terras - onde cria porcos e já registrou inúmeros furtos - pelos jovens. Afirma que, quando reclamou da presença do grupo em sua propriedade, recebeu como resposta um tiro, motivo pelo qual revidou a agressão. Destacou, ainda, que a área é terra particular e está devidamente sinalizada.

   Para manter totalmente a sentença de 1º Grau, o desembargador substituto Saul Steil, relator da matéria, baseou-se no resultado da ação penal que em sentença definitiva absolveu Albino, com base na legítima defesa, "Não há mais o que se discutir na esfera cível sobre a prática ou não do ato em legítima defesa, já que referida sentença faz coisa julgada no cível", concluiu o relator. (Ap. Cív. n.º 2007.020251-9)

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