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Por meio de súmulas Convênio entre CNJ e AGU pode resultar na eliminação de até 2 milhões de processos

09/06/2009 por Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou hoje (9) sete convênios com o objetivo de acelerar o julgamento dos processos, sobretudo daqueles em que a União é parte.   

Por um dos acordos, a Advocacia Geral da União se comprometeu a identificar as ações em que podem ser aplicadas as súmulas do órgão, para evitar que casos já julgados e com jurisprudência precisem ser levados ao Judiciário novamente. As súmulas envolvem causas repetitivas, como temas relativos a correções de planos econômicos e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, "a perspectiva é diminuir em torno de 2 milhões de processos".

Outro convênio permitirá o voluntariado dos advogados gerais da União nos mutirões carcerários realizados pelo CNJ nos estados. 

Também assinaram acordos o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Todos os órgãos envolvidos farão esforços para cumprir uma das metas de planejamento estratégico do Judiciário: a de julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Um convênio firmado entre o CNJ e o Ministério do Meio Ambiente vai possibilitar estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão ambiental no Judiciário.

Com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o CNJ fechou acordo para que os tribunais tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários (CNA) para dificultar irregularidades no exercício da profissão.

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