Página Inicial   >   Notícias

Defesa do Consumidor Consumidores têm vitória na Justiça frente a financeiras de leasing

17/05/2013 por ASCOM/ TJRJ

A juíza da 2ª Vara Empresarial, Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, garantiu nesta quinta-feira, dia 15, uma vitória para os consumidores frente às financeiras de leasing.  Segundo a  decisão, os consumidores que tiverem veículos furtados, roubados ou mesmo amigavelmente devolvidos terão suspensas suas dívidas. Ainda cabe recurso.

 

A magistrada atendeu ao pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que propôs uma ação coletiva. Segundo a decisão, como nos contratos já existe a obrigação de o consumidor fazer um seguro beneficiando as financeiras, não pode haver outra cobrança ao dono do veículo.

 

“O consumidor, que, no caso do leasing, é o possuidor legítimo, só teria que pagar o sinistro à financeira se houvesse contribuído para o desaparecimento do veículo com culpa ou dolo”, explicou a magistrada.

 

A ação foi movida contra: BV Financeira S.A.; ABN Amro Real, Aymoré Financiamento e Arrendamento Mercantil (leasing) de Veículos; Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil; Banco Panamericano S.A.; Itaú Unibanco S.A.; Banco Bradesco Financiamentos S.A.; Finasa BMC; HSBC Bank Brasil S.A.; Banco Volkswagen S.A.; Banco Fiat S.A.; Banco Ford S.A.; Banco GMAC S.A.; Banco Sofisa S.A.

Comentários

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br