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Vistoria em penitenciárias Constatada a falta de assistência jurídica a presos

10/04/2008 por Agência Brasil
São Paulo - Parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário estão em São Paulo desde ontem (9), quando visitaram a Penitenciária Mário de M. Albuquerque, em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo e na Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista. Um dos problemas verificados nas duas unidades foi a falta de assistência jurídica aos presos.

"Encontramos nas duas alguns problemas semelhantes aos encontrados em outros estados do Brasil, como lotação, [falta de] assistência médica, [falta de] assistência jurídica, [mas] não tem os problemas de outros estados em relação a instalações inadequadas. As instalações estão razoáveis, mas as reclamações são mais em relação a assistência jurídica", disse o presidente da CPI, deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES) em entrevista por telefone.

De acordo com Fraga, a Lei de Execução Penal estabelece que o juiz tem de visitar o presídio pelo menos uma vez por mês e no Brasil "o juiz não tem esse habito". "As vezes [o preso] já tem direito a algum beneficio, mas não consegue porque não tem assistência [jurídica]", completou o deputado. Segundo ele, São Paulo tem um déficit de cerca de 40 mil vagas, mas é um dos estados que mais constrói presídios.

Hoje (10) de manhã, como já ocorreu em outros 17 estados no decorrer dos trabalhos da CPI, está sendo realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, com a participação de representantes do governo do estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.

Ainda hoje, às 15h, os parlamentares vão tomar o depoimento dos presos Sérgio Wesley da Cunha e Jerônimo Ruiz Andrade Amaral, na sede da Superintendência da Policia Federal. Amaral é advogado e foi detido no dia 2 deste mês, ao tentar entrar com aparelhos celulares na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Também será ouvido o delegado de Polícia Civil Roberto Miguel, que prendeu o advogado em flagrante.

Os parlamentares vão ouvir ainda o superintendente da Polícia Federal Jader Makul Hanna Saadi sobre a morte do traficante internacional de drogas, João Mendonça Alves, na carceragem da PF, um dia depois de ser preso com mais de uma tonelada de cocaína, em Itatiba, a 84 quilômetros de São Paulo.

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