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Recusa para o Quinto Conselho Federal da OAB discute providências em relação à recusa do STJ

28/04/2008 por Carta Forense
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, abriu a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, destinada a discutir o mandado de segurança que a entidade impetrará no Supremo Tribunal Federal contra o Superior Tribunal de Justiça  por se recusar a escolher a lista tríplice de advogados do quinto constitucional, para preencher vaga de ministro naquela Corte, afirmando que essa decisão do STJ "constituirá um gravíssimo precedente se prosperar". Para Britto, uma vez que os integrantes da lista encaminhada ao STJ pela OAB preenchem todos os requisitos constitucionais exigidos, como comprovado em ata pela sessão da Corte que decidiu não formar a lista tríplice, "pode-se entender que a recusa foi na base da querência, porque os ministros não gostaram dos nomes, e isso é grave que pode passar a ser usado também pelos Tribunais de Justiça".

Para Britto, diante da comprovação de que não houve objeção aos nomes em  razão dos requisitos constitucionais, a conclusão é de que a lista simplesmente não agradou ao corpo de ministros do STJ. "A recusa se fez então pelo querer; é  como se o STJ dissesse: eu não gostei desses candidatos; se eu não gostei, eu não estou obrigado a escolher", observou ele aos 27 presidentes de Seccionais da OAB reunidos em Brasília. "Essa é a leitura, em síntese, sem nenhum termo jurídico, do que aconteceu e está a acontecer no STJ: a lista não era da querência dos ministros".

Apoiado à unanimidade pelo Colégio dos Presidentes de Seccionais, o presidente nacional da OAB sustentou que, ao se recusar a formar a lista tríplice, com base na relação sêxtupla encaminhada pela OAB, "o STJ causa um problema muito grave pelo precedente que se cria  e pelo reflexo que pode ter nos Estados". Ele lembrou que em São Paulo, por exemplo, o TJ já recusou uma lista sêxtupla da OAB, motivando uma decisão do STF em que se firmou o precedente de que a lista só pode ser recusada justificadamente, caso não preenchido algum dos requisitos constitucionais. "Só que no caso da lista do Conselho Federal da OAB,  o STJ já decidiu que os candidatos preenchem os requisitos".

Para Britto, tal precedente "é tanto mais grave porque, se configurado como definitivo, nós teremos que negociar de agora em diante as nossas listas com o STJ e os Tribunais de Justiça perguntando previamente: é do seu querer tais nomes". Ele destaca que essa postura "seria totalmente incompatível com o próprio sentido do quinto constitucional, uma vez que vamos ter de ficar mandando listas que agradem os Tribunais. E mais: aquele advogado que, na sua militância, desagradou, recorreu demais, criou conflito idéias - o que é da própria essência da advocacia, que é o da não-subordinação, a discordância, a não-hierarquia - passa a ter problemas se quiser integrar o quinto constitucional, porque não vai cair no agrado dos ministros e desembargadores".

A reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB prossegue neste momento, com o relator da matéria, conselheiro federal Valmir Pontes (CE) fazendo um relato das propostas de mandado de segurança ao STF. Em princípio, ele sugeriu a impetração de dois mandados: um obrigando o STJ a formar a lista tríplice, a ser encaminhada ao presidente da República, com base nos seis nomes que lhe foram enviados pela OAB; outro mandado visa a fazer o STJ se abster de votar quaisquer listas para preenchimento de vagas do quinto - como as da magistratura e do Ministério Público - enquanto não for resolvida a questão da lista da advocacia.

Conduzida por Cezar Britto, a reunião conta com a participação dos presidentes de Seccionais da OAB, além do vice-presidente nacional do Conselho Federal da entidade, Vladimir Rossi Lourenço; da secretária-geral, Cléa Carpi da Rocha; do diretor Ophir Cavalcante Junior, e dos membros honorários vitalícios, Ernando Uchoa Lima e Reginaldo Oscar de Castro.

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