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Júri Conselho de Sentença absolve rapaz acusado de matar namorada

26/11/2012 por ASCOM-TJ/DF

O Conselho de Sentença, formado por sete jurados dentre cidadãos da cidade de Ceilândia, absolveu, na manhã desta sexta-feira, 23/11, Antônio Martins de Oliveira, acusado de matar a namorada por não aceitar o fim do relacionamento. O Ministério Público recorreu alegando que a decisão do sinédrio popular foi manifestamente contrária às provas dos autos e pedindo a anulação do julgamento.

No Tribunal do Júri, a decisão do Conselho de Sentença é soberana, não podendo ser modificada pelo juiz presidente, a quem cabe apenas calcular a dosimetria e estabelecer a pena. Ao votar os quesitos, os jurados reconheceram a materialidade do fato e sua autoria, mas votaram afirmativamente pela absolvição, embora a defesa técnica não tenha apresentado tese nesse sentido.

De acordo com a denúncia, por volta da 0h10 de 6 de abril de 2010, ao lado de um estacionamento da QNN 28 em Ceilândia, Antônio teria ceifado a vida de Luciene da Conceição Tomaz. Explica a peça acusatória que a vítima “deixou o seu local de trabalho, no intuito de ir para casa” quando foi abordada por Antônio e passaram a caminhar juntos. Em seguida, “o autor, utilizando uma arma de fogo, disparou contra Luciene da Conceição, ocasionando-lhe a morte”. Para o Ministério Público, “a motivação do crime foi torpe, eis que a vítima desejava terminar o namoro com autor, sendo que este não aceitava”.

Processo nº 2010.03.1.013669-3

Tags: Júri

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