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Estelionato Condenada mulher que sustou cheque pela alínea 21

15/09/2008 por Carta Forense
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Balneário Camboriú que condenou Paula Baldo Torres à pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto - substituída por prestação de serviços à comunidade - e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo por estelionato.

Segundo os autos, em novembro de 2004, a empresa Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda. entregou 5 mil litros de gasolina no Posto de Combustíveis Atlântico Ltda., de propriedade de Paula, que pagou com um cheque no valor de R$ 9 mil. Ao ser depositado, o mesmo retornou pela alínea 21, ou seja, contra ordem ou oposição do pagamento pelo emitente, o que causou prejuízo à empresa vítima. Informada com a condenação em 1º grau, Paula apelou ao TJ.

Afirmou que nunca negociou a aquisição do posto de combustíveis, nem mesmo foi sócia de fato do referido estabelecimento. Para o relator do processo, desembargador Solon d"e;Eça Neves, entretanto, os documentos anexados aos autos demonstram que a acusada era A responsável pelo posto e também pela aquisição do combustível.

Assim, segundo o magistrado, Paula agiu livre e conscientemente, obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio, frustrando o pagamento do cheque que havia emitido. "A conduta do estelionato é a de empregar meio fraudulento para conseguir vantagem ilícita", finalizou o magistrado.

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