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ECA Condenação a homem que ofereceu dinheiro por programa com adolescente

10/04/2013 por ASCOM-TJ/SC

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação a um homem que ofereceu R$ 100 por um programa sexual com adolescente de 16 anos. O crime ocorreu por volta das 8 horas de 24 de fevereiro de 2010, na cidade de Chapecó, quando a moça se dirigia ao serviço. O homem parou seu carro na rua, baixou o vidro e fez a proposta indecorosa. Diante da negativa, voltou à carga ao abrir a porta do veículo e mostrar que estava vestido apenas da cintura para cima. Ele já possuía diversas passagens pela polícia com registros de ocorrências similares.

   O réu negou a acusação, mas mesmo assim foi condenado a três anos e seis meses de prisão por tentativa de favorecimento da exploração sexual de vulnerável, reprimenda adequada pela câmara em dois anos e oito meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. O desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator do apelo, lembrou, com base na doutrina, que a tentativa deste crime é perfeitamente admissível e que basta que o agente favoreça uma única vez a prostituição para a configuração do delito penal. O magistrado também rechaçou a tese do réu que fala em possível vingança da vítima, uma vez que ficou claro nos autos que ambos não se conheciam antes do fatídico dia. A decisão foi unânime.

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