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Concursos CNJ determina novas regras nos concursos para magistratura

13/05/2009 por Agência Brasil
Uma resolução aprovada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os concursos para ingresso na magistratura, em todos os ramos do Judiciário, passem a seguir as mesmas regras e padrões. O texto levou em conta sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições públicas.

"Havia falta de uniformidade nas normas - cada tribunal tem a sua norma, os seus critérios. Também surgiu da preocupação com algumas diretrizes, como terceirização em demasia das provas do concurso", afirmou o conselheiro João Oreste Dalazen.

Os concursos serão feitos agora em cinco etapas, com quatro tipos de provas: uma seletiva, duas escritas (uma discursiva e outra prática de sentença) e provas oral e de títulos. A última etapa compreenderá ainda uma sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, além de exames de sanidade física e mental e psicotécnico.

A resolução do CNJ estabeleceu também que empresas terceirizadas só poderão ser contratadas para execução da prova objetiva. Os recursos serão admitidos em todas as etapas, com exceção da prova oral. Os portadores de deficiência terão direito à reserva mínima de 5% das vagas.

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