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cobrança indevida Claro é condenada a pagar 12 mil de indenização

05/08/2008 por Carta Forense

A operadora de telefonia claro vai ter que pagar 12 mil reais a um escritório de contabilidade, por ter incluído, sua razão social no Serasa. A decisão foi da 17ª Vara Cível de Natal.

O escritório de contabilidade firmou um contrato, do tipo empresarial, com direito a 700 minutos e a utilização de três aparelhos telefônicos, sob a modalidade comodato, devendo devolver os aparelhos após o término do contrato. Em razão de problemas financeiros o escritório rescindiu o contrato e entregou os aparelhos na Central de Atendimento ao cliente, mas um mês depois foram surpreendidos com a cobrança de 159 reais. Mesmo com informações do escritório sobre a rescisão do contrato, a Claro continuou cobrando o débito, até que incluiu a razão social da empresa no órgão de proteção ao crédito.

A juíza Divone Maria Pinheiro destacou na decisão, a existência do dever de indenizar, pois a conduta da operadora resultou em danos para o escritório, houve culpa do agente (responsabilidade subjetiva) e nexo de causalidade entre esse dois elementos. O que justifica a responsabilidade de indenizar. Além do fato da operadora ter emitido um documento, que consta a quebra do contrato de comodato, realizado em meio a entrega dos aparelhos telefônicos. A magistrada acrescentou que lançar o nome no cadastro de inadimplentes causa dano moral. E esse caso, o escritório, como pessoa jurídica, também pode receber indenização por dano moral, pois tem um nome a zelar perante a sociedade.

A claro ingressou com recurso junto ao TJRN. O processo é o de número 001.07.002967-0.

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