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Rejeição de novo imposto Caso senado aprove, OAB pode propor Adim

12/06/2008 por Carta Forense
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (12) esperar que o Senado Federal impeça a recriação da CPMF, na forma da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas adiantou que, se o Senado aprovar a criação da CSS, ele determinará à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional uma análise da matéria. Após o exame da Comissão, Britto levaria o caso à apreciação do Conselho Federal da OAB,  em sua sessão de 11 de agosto. O órgão decidiria então sobre uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal.

Mas, a expectativa do presidente nacional da OAB é de que o Senado, até por uma questão de coerência, não aprove a CSS. Britto lembrou que foi esta Casa do Legislativo que decretou o fim da CPMF, após tentativa da base governista no Congresso de prorrogar indefinidamente o chamado Imposto do Cheque em dezembro último. "O Senado haverá de por um fim nessa velha e combalida lógica do governo que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária", sustentou Britto.

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