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Liberdade Sindical Brasil confirma as Convenções Internacionais do Trabalho n.º 87 e n.º 98

26/06/2008 por Agência Brasil

A confirmação das Convenções Internacionais do Trabalho n.º 87 e n.º 98, referentes à liberdade sindical e à negociação coletiva em vários países, possibilitou avanços no respeito aos princípios trabalhistas pelos governos, mas o cumprimento efetivo e universal das normas ainda demanda ações de impacto nos próximos anos. Essa é a principal conclusão do Relatório Global A liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas, divulgado hoje (26) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Brasil é um dos países que não assinaram a Convenção n.º 87. O texto estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir organizações e de afiliar-se a instituições de forma livre, sem ingerência ou intromissão do Estado.

"Embora a ratificação das duas convenções seja importante, o verdadeiro desafio está na aplicação efetiva. O trabalho de controle da OIT mostra a necessidade de redobrar esforços na promoção do respeito dos direitos e na implementação dos seus princípios, tanto nos países que as ratificaram como nos que não as ratificaram", afirma o documento.

Como um sinal de que os sindicatos e as organizações de empregadores ainda enfrentam diariamente obstáculos significativos, a OIT ressalta que os órgãos de controle filiados registraram nos últimos quatro anos um aumento no número de queixas referentes a atos de discriminação anti-sindical e de ingerência. Na prática, tratam-se de demissões, transferências, não-promoções e não-contratações de sindicalistas ou trabalhadores sindicalizados.

Os principais problemas, pela descrição do relatório, são "restrições à constituição de organizações ou ao direito de nelas se filiarem, ingerência do Estado e de outras entidades no funcionamento das organizações de empregadores e de trabalhadores, restrições à negociação coletiva, discriminação de trabalhadores sindicalizados, e restrição indevida do direito de greve".

A OIT indica professores e trabalhadores dos serviços de saúde como as categorias mais enfrentam dificuldade no exercício do direito de organização e de negociação coletiva.

No que tange os avanços recentes, o documento destaca a posição adotada pelo Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento na concessão de financiamentos: "As instituições financeiras exigem cada vez mais que os beneficiários dos empréstimos respeitem a legislação nacional e as normas internacionais do trabalho. Reconhecem assim que sem o respeito da liberdade sindical e da negociação coletiva não pode existir uma política econômica sólida."

O relatório também lembra que os acordos de livre comércio bilaterais, multilaterais e de integração econômica regional contêm disposições que remetem às normas internacionais do trabalho.

O documento que marca o 60º aniversário de adoção da Convenção n.º87 da OIT sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical será lançado oficialmente no Brasil em cerimônia na tarde de hoje, a partir das 15 horas, no Tribunal Superior do Trabalho. Estarão presentes a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, e o especialista em normas internacionais do Trabalho Christian Ramos Veloz.

e n.º 98, referentes à liberdade sindical e à negociação coletiva em vários países, possibilitou avanços no respeito aos princípios trabalhistas pelos governos, mas o cumprimento efetivo e universal das normas ainda demanda ações de impacto nos próximos anos. Essa é a principal conclusão do Relatório Global A liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas, divulgado hoje (26) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Brasil é um dos países que não assinaram a Convenção n.º 87. O texto estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir organizações e de afiliar-se a instituições de forma livre, sem ingerência ou intromissão do Estado.

"Embora a ratificação das duas convenções seja importante, o verdadeiro desafio está na aplicação efetiva. O trabalho de controle da OIT mostra a necessidade de redobrar esforços na promoção do respeito dos direitos e na implementação dos seus princípios, tanto nos países que as ratificaram como nos que não as ratificaram", afirma o documento.

Como um sinal de que os sindicatos e as organizações de empregadores ainda enfrentam diariamente obstáculos significativos, a OIT ressalta que os órgãos de controle filiados registraram nos últimos quatro anos um aumento no número de queixas referentes a atos de discriminação anti-sindical e de ingerência. Na prática, tratam-se de demissões, transferências, não-promoções e não-contratações de sindicalistas ou trabalhadores sindicalizados.

Os principais problemas, pela descrição do relatório, são "restrições à constituição de organizações ou ao direito de nelas se filiarem, ingerência do Estado e de outras entidades no funcionamento das organizações de empregadores e de trabalhadores, restrições à negociação coletiva, discriminação de trabalhadores sindicalizados, e restrição indevida do direito de greve".

A OIT indica professores e trabalhadores dos serviços de saúde como as categorias mais enfrentam dificuldade no exercício do direito de organização e de negociação coletiva.

No que tange os avanços recentes, o documento destaca a posição adotada pelo Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento na concessão de financiamentos: "As instituições financeiras exigem cada vez mais que os beneficiários dos empréstimos respeitem a legislação nacional e as normas internacionais do trabalho. Reconhecem assim que sem o respeito da liberdade sindical e da negociação coletiva não pode existir uma política econômica sólida."

O relatório também lembra que os acordos de livre comércio bilaterais, multilaterais e de integração econômica regional contêm disposições que remetem às normas internacionais do trabalho.

O documento que marca o 60º aniversário de adoção da Convenção n.º87 da OIT sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical será lançado oficialmente no Brasil em cerimônia na tarde de hoje, a partir das 15 horas, no Tribunal Superior do Trabalho. Estarão presentes a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, e o especialista em normas internacionais do Trabalho Christian Ramos Veloz.

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