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Rigor da Lei Seca bares e restaurantes já admitem demissões

07/07/2008 por Agência Brasil
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) já considera o corte de postos de trabalho inevitável caso não haja uma flexibilização da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, por estabelecer punições rigorosas aos motoristas que dirigem alcoolizados e proibir a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais.

"Recomendamos aos filiados que agüentem a mão mais um pouquinho. Mas os bares de happy hour são os que mais sofrem, com casas perdendo até 50% de faturamento. Isso é preocupante, porque o garçom fica esperando o cliente que não aparece e aí tem que demitir. E já tem estabelecimento demitindo", afirmou à Agência Brasil o diretor de Desenvolvimento Institucional do Sindhobar, Jael da Silva.

Os bares e restaurantes da capital federal registram, conforme o sindicato, redução média de 30% no movimento das últimas semanas.

Os donos de bares decidiram, em assembléia, não adotar uma posição institucional na busca de alternativas para o transporte de clientes de modo a evitar que dirijam depois de consumirem bebida alcoólica. Mas há estabelecimentos que já oferecem isoladamente a opção de que um motorista dirija o carro do cliente para a casa na saída, acompanhado de uma moto para o trajeto de volta. O preço cobrado, segundo Jael da Silva, é proporcional ao que custaria a corrida de táxi.

Uma tentativa de convênio entre comerciantes e taxistas não prosperou.

"Tentamos fazer uma negociação com o sindicato dos taxistas para ver se eles poderiam fazer uma espécie de serviço de lotação ou tarifa diferenciada, mas ficaram um pouco reticentes porque talvez vislumbraram a possibilidade de ganhar mais", comentou Silva.

Pela nova legislação, o motorista que no teste do bafômetro apresentar dois decigramas de álcool por litro de sangue recebe multa de R$ 955, tem o veículo apreendido e a carteira recolhida por um ano.

A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional) já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Seca.

"Não somos favoráveis a que as pessoas dirijam embriagadas, mas a forma que a lei veio é muito radical e violenta, mudando o costume secular do povo brasileiro de tomar sua cervejinha e confraternizar com os amigos", argumentou Silva.

No caso específico de Brasília, o diretor sindical avalia que os efeitos negativos para os estabelecimentos são potencializados pela ineficiência do transporte coletivo.

"O metrô não consegue atender a população já na parte da manhã e não funciona depois das 23h30. Na Asa Sul só tem três paradas, e as pessoas têm que se deslocar muito. Falar em ônibus aqui é brincadeira. Os nossos garçons têm grande problema em voltarem para casa depois das 2h da manhã. Ou fazem uma vaquinha [divisão de custos] para que um que tem carro deixar todo mundo ou esperam até 5h da manhã para poderem ir de ônibus", criticou Jael da Silva.


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