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Caso Sean Goldman Avó entra com ação no Supremo para pedir permanência de garoto no Brasil

16/12/2009 por Carta Forense
A avó de Sean Goldman, 9 anos, cuja guarda está sendo disputada judicialmente, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela permanência do menino no Brasil. Ela pede também que seja tomado o depoimento do garoto. Do contrário, sustenta a ação, a decisão final da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre o destino de Sean, que pode sair hoje (16), não terá validade.

A guarda de Sean Goldman é disputada, de um lado, pelo padrasto e a família da mãe, e de outro, pelo pai biológico, o norte-americano David Goldman que quer levar o menino de volta aos Estados Unidos.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, determinou, em junho, o retorno de Sean aos Estados Unidos, mas uma liminar suspendeu a decisão até o julgamento do mérito da questão, previsto para hoje. A família brasileira de Sean recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que não analisou o caso, partindo assim para uma ação no STF, que terá o ministro Marco Aurélio Mello como relator.

"O magistrado que decidiu o futuro do paciente [Sean Goldman] se recusou a ouvi-lo e, muito menos, levou a opinião de Sean em consideração para proferir a sentença determinando sua saída do território nacional", afirmam os advogados de Silvana Bianchi, a avó do menino, na ação protocolada no Supremo.

Sean foi trazido pela mãe Bruna Bianchi dos Estados Unidos para o Brasil há cinco anos. Depois do divórcio de David Goldman, Bruna Bianchi casou-se com o advogado João Paulo Lins e Silva e morreu de complicações durante o parto de sua segunda filha, em agosto de 2008. Desde então, arrasta-se na Justiça a disputa pela guarda de Sean entre seu pai biológico e sua família brasileira.

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