Página Inicial   >   Notícias

CRIME SEXUAL Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança

19/05/2015 por ASCOM-TJ/SC

Um atestado médico que explicitava a precariedade física de um homem para praticar atividades sexuais não foi suficiente para inocentá-lo da acusação de atentato violento ao pudor contra uma menina de apenas sete anos. "O fato de estar com a saúde prejudicada não o impediria de cometer atos sexuais diversos da conjunção carnal, tais como os relatados nestes autos - apalpar e beijar", anotou o desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da matéria.

A 3ª Câmara Criminal do TJ fixou pena em oito anos de reclusão, em regime fechado. O réu, segundo denúncia do Ministério Público, acolhia a menina em casa para que a mãe dela pudesse comparecer a cultos religiosos. Os crimes ocorreram por, pelo menos, cinco vezes. Os depoimentos da vítima foram considerados uníssonos, harmônicos e ricos em detalhes o suficiente para evidenciar a existência dos fatos criminosos. A decisão foi unânime. 

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

 

Comentários

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br