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Litigância de Má Fé Alegando desconhecimento de "gato" na eletricidade parte pediu indenização

16/07/2008 por Carta Forense

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, julgou improcedente ação por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra o ceramista Domingos Ferreira Cancelier, suposto autor de um furto de energia elétrica. Consta nos autos que, após receber denúncia de uma vizinha de Cancelier, a Celesc realizou inspeção no ramal de fornecimento da residência do ceramista, oportunidade em que constatou irregularidades no aparelho medidor que impediam o regular registro de consumo. Identificado o "gato", o fornecimento foi suspenso - inclusive por medida de segurança - e a empresa providenciou a cobrança das taxas com base em valores médios registrados em contas anteriores.

Cancelier decidiu, então, acionar a empresa. Na ação, alegou desconhecer a existência do "gato" e classificou a conta apresentada como excessiva.

Pediu a restituição deste valor em dobro, cobrou os gastos que teve com a adequação das instalações elétricas e, para finalizar, exigiu indenização por danos morais no valor de R$ 28 mil. Ao analisar o contexto probatório, o magistrado não só negou o pleito como também condenou o ceramista, na condição de litigante de má fé, ao pagamento de 20% do valor que arbitrou à causa - além da quitação das custas judiciais e honorários advocatícios. Cancelier ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. (Ação nº 075.07.008268-0)

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