Página Inicial   >   Notícias

Dano Moral Alarme de loja que dispara na saída de consumidor gera indenização

05/03/2010 por Carta Forense
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou as Lojas Americanas ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora. Sobre esse valor deverão incidir juros e correção monetária.

A consumidora afirmou que, em outubro de 2006, fez compras nas Lojas Americanas e ao passar pela porta detectora de furtos o alarme foi acionado. A cliente disse que um funcionário da loja pediu a ela que o acompanhasse, mesmo após argumentar que pagou pelas mercadorias. Ainda assim, teve verificados todos os produtos comprados, ocasião em que foi constatado que a operadora de caixa não retirou o lacre magnético de uma das mercadorias. A consumidora resolveu registrar os fatos através de boletim de ocorrência, pois se sentiu chateada e humilhada. Por tudo isso, pediu que o estabelecimento fosse condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização por danos morais e materiais.

Citada, a ré alegou que a abordagem da consumidora pelo segurança é uma medida cautelar e padrão, e que se deu de forma educada, gentil e sem alarde. Disse que não se formou tumulto quando o alarme foi acionado, de modo que autora não foi exposta a situação vexatória ou humilhante. Argumentou ainda que o fato não abalou a consumidora, já que a ação foi proposta dois meses após o acontecimento. Por fim, relatou que "indenização por dano moral não pode ser meio de enriquecimento". Diante do exposto, pediu pela improcedência dos pedidos ou, caso não seja esse o entendimento, que o valor da condenação fosse fixado de acordo com parâmetros legais e jurisprudenciais (com base em decisões anteriores envolvendo o mesmo assunto).

Para o juiz, que citou a Constituição, o Código Civil e mais dois autores, se há comprovação de que a atitude de alguém gerou ofensa à honra da vítima, o dano deve ser indenizado para compensar o prejuízo causado. O magistrado entendeu que as provas do processo induzem à procedência do pedido de indenização por danos morais.

De acordo com a sentença, o cupom fiscal é a prova de que a consumidora fez compras nas Lojas Americanas. Para o julgador, também é fato que o alarme foi acionado por erro praticado pela funcionária da ré, que não retirou o lacre magnético de um dos produtos. Além disso, uma testemunha esclareceu que a abordagem à consumidora foi feita aos gritos, mesmo após ela mostrar o cupom emitido pelo caixa, e que, "enquanto chegava a polícia, várias pessoas manifestavam-se do lado de fora, algumas chamando a autora de ladra e outras demonstrando dó dela". No entendimento do magistrado, mesmo que houvesse dúvidas sobre tal fato, a ré não mandou representante à audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada anteriormente, sendo aplicada às Lojas Americanas a pena de confissão.

O julgador determinou o valor da indenização por dano moral tendo em mente que tal compensação não deve ser forma de enriquecimento ilícito. Para Antônio Belasque, a condenação deve apenas avaliar os prejuízos sofridos, de acordo com o princípio da razoabilidade. O magistrado fundamentou sua decisão em decisões de instâncias superiores. Quanto ao dano material, o juiz entendeu que o pedido da autora não procede, já que "não houve qualquer comprovação nesse sentido", ressalta.

Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.

Comentários

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br