Página Inicial   >   Notícias

durante a Rio + 20 AGU cobra mais de R$ 180 milhões de grandes desmatadores da Amazônia Legal

O Grupo de Integração da Amazônia Legal (G-Amazônia), coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), está cobrando R$181.118.690,01, por meio de 21 Ações Civis Públicas, de grandes desmatadores da Amazônia Legal que destruíram 35685,2 hectares de floresta nativa.

As ações foram ajuizadas durante a Rio + 20 e viabilizadas por uma atuação integrada da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mobilizando advogados da União e procuradores federais em Brasília e nas unidades em toda Amazônia Legal.

Os valores envolvem multas aplicadas pelo Ibama e indenizações pelos danos ambientais, cujos cálculos consideram os danos sofridos pelo meio ambiente. O foco da cobrança são os desmatadores que sofreram autuações pelo órgão ambiental entre R$ 1 e 10 milhões.

Os pedidos formulados pela AGU solicitam que os desmatadores recomponham as áreas degradadas e pedem a suspensão ou perda de incentivos fiscais eventualmente concedidos pelo Poder Público, até que os locais sejam totalmente recuperados. Além disso, as ações postulam o bloqueio e a indisponibilidade dos bens que correspondem à recuperação dos hectares da Floresta Amazônica explorada indevidamente para extração de madeira ou para viabilização da pecuária.

De acordo com o Coordenador do G-Amazônia Legal, Denis Gleyce Pinto Moreira, é o segundo ajuizamento coletivo de ações contra grandes desmatadores. "Esse ato consolida uma estratégia de atuação integrada de diversos órgãos com foco nos grandes infratores ambientais e com pedidos que visam não só travar e desestimular essas práticas ilícitas, como também recuperar o meio ambiente lesado, beneficiando com isso a sociedade como um todo e também as comunidades locais", ressaltou.

Multas

A Amazônia Legal corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O Estado do Mato Grosso foi o mais prejudicado com o desmatamento, tendo cinco ações ajuizadas pela Procuradoria da União e Procuradoria Federal do Estado e mais de R$ 50 milhões em multas e indenizações por devastação ambiental aplicadas pelo Ibama no ano de 2006. Foram 8673,66 ha de floresta amazônica destruída.

O Amapá está em segundo lugar com 6903,81 ha de área florestal destruída. A AGU cobra em três ações R$ 37 milhões referentes às penalidades aplicadas pelo Ibama no ano de 2006.

O estado do Rondônia não fica muito atrás com mais de 5.786 ha devastados. Os desmatadores terão que devolver aos cofres públicos R$ 13.979.380,36. Em seguida, vem o Pará com mais de 3.396 ha de floresta nativa arrancada. Neste caso, devem ser restituídos R$ 18.386.500. Por último Roraima que deve receber R$ 7.357.834 por ter 1337,7 ha prejudicados.

G-Amazônia Legal

O trabalho desenvolvido pelo Grupo de Integração, da atuação judicial na defesa do meio ambiente até a regularização fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal), tem por objetivo agir na temática de assuntos fundiários e ambientais. Dentre as políticas públicas prioritárias estão a regulação fundiária, o combate à grilagem de terras públicas e a defesa do meio ambiente.

Além da AGU e Ibama, o G-Amazônia, que foi criado pela Portaria Interministerial nº 23, de 16 de junho de 2010, é composto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O G. Amazônia Legal está disputando o Prêmio Innovare de 2012, na categoria especial, que trata de justiça e sustentabilidade.

Uyara Kamayurá

Comentários

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br