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Paralisação Advogados Públicos Federais aumentam pressão sobre o Governo e PIL pode parar em agosto

28/07/2015 por Carta Forense

O Programa de Investimento em Logística (PIL) pode ser totalmente paralisado pelo movimento de entrega de cargos de chefia dos membros da AGU. Apagão preocupa Ministros e mais de mil Advogados Públicos Federais devem vir a Brasília para protesto em Agosto.

 

Dois meses após o lançamento da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), que tem o objetivo de modernizar a infraestrutura de transportes do País, corre o risco de parar no Brasil, a partir do mês de agosto. Advogados Públicos Federais que fazem a linha de frente na defesa judicial e extrajudicial da União já comunicaram suas saídas em protesto contra as más condições de trabalho na AGU.

 

A mobilização dos Advogados Públicos Federais promove um apagão nas chefias jurídicas da AGU o que compromete a viabilização do plano de privatização de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos e todos os projetos prioritários do Governo. Há previsão da vinda de mais de mil Advogados Públicos Federais a Brasília em agosto.

 

Para o projeto, estão previstos em infraestrutura R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$129,2 a partir de 2019. O valor expressivo do investimento será afetado pela entrega coletiva de cargos de chefia que inviabiliza a continuidade do Plano em âmbito federal.

 

O Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Roberto Mota destaca o valor de R$ 3 trilhões arrecadados/economizados pelos membros da AGU para os cofres públicos somente nos últimos quatro anos. Mota defende investimentos urgentes na Instituição.

 

“O Governo insiste em entender que investimentos na AGU são gastos. Porém, para cada real investido no Órgão, 20 reais retornam para os cofres públicos. Nossa atuação é extremamente importante para manter o equilíbrio financeiro do Brasil. É lamentável que tenhamos que adotar medidas como a entrega de cargos para obter condições mínimas de trabalho”, afirma o Diretor-Geral da UNAFE.  

 

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, reconheceu em audiência no Senado Federal que a mobilização dos Advogados Públicos Federais prejudica a aplicação do Programa de Investimento em Logística. (assista ao vídeo em anexo)

 

O caos administrativo na AGU tem preocupado Ministros na esplanada. O Advogado-Geral da União tem recebido diversos avisos ministeriais que endossam essa preocupação com a quantidade exorbitante de cargos de chefia vagos na Instituição que culmina na paralisação da análise jurídica de importantes projetos do Governo.

 

Das 304 unidades da AGU monitoradas, o índice de entrega de cargos e encargos de chefia chega a 73,239%. Para complicar ainda mais a situação de instabilidade, os cinco Procuradores Regionais Federais e os cinco Procuradores Regionais da União também entregaram seus cargos.

 

Os integrantes do Núcleo de Assuntos Estratégicos – NAEst do departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, também tiveram sua remoção do cargo e as atividades do grupo estão suspensas. Ou seja, projetos como ENEM, ENADE, obras de mobilidade urbana e projetos para viabilização das Olimpíadas no ano que vem, estão comprometidos.

 

A UNAFE espera que o Governo atenda às reivindicações dos Advogados Públicos Federais por melhores condições de trabalho na AGU.

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