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Impasse Advogado de família brasileira de Sean Goldman comemora liminar do Supremo

18/12/2009 por Agência Brasil
O advogado Sérgio Tostes, que representa a família brasileira do menino Sean Goldman, comemorou a liminar de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a permanência do garoto de 9 anos, no Brasil. A liminar suspendeu os efeitos da decisão de ontem (16) do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), que determinava o retorno da guarda de Sean para seu pai, o norte-americano David Goldman, no prazo de 48 horas.

O menino Sean vive no Brasil há cinco anos, desde que sua mãe, Bruna Bianchi, saiu dos Estados Unidos. Bruna casou-se com o brasileiro João Paulo Lins e Silva e, em 2008, morreu por complicações no parto de seu segundo filho. Desde então, a guarda do menino ficou com o padrasto.

O advogado Sérgio Tostes disse que a liminar do STF não reverteu totalmente a decisão do TRF, apenas suspendeu o prazo de 48 horas dado pela Justiça de segunda instância. Por isso, amanhã, ele deve entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar completamente a decisão do TRF.

"Essa liminar foi para que ele não saísse abruptamente do país e tornasse impossível qualquer recurso. O direito de recurso é um direito que garante o cidadão. A Justiça é falível. Então, qualquer decisão judicial deve ser revista. O que nós tínhamos era a impossibilidade da revisão da decisão. Porque ele sairia do Brasil a partir de amanhã. E, se ele saísse do Brasil amanhã, teríamos um fato consumado", disse Tostes.

O advogado disse que, até agora, a Justiça brasileira não quis ouvir o menino Sean, durante o processo. Por isso, o advogado espera que, em fevereiro, o STF possa determinar que o depoimento do garoto seja considerado.

O pai de Sean, David Goldman, chegou hoje (17) ao Brasil com a intenção de levar o filho de volta aos Estados Unidos. Os advogados de David informaram que ainda vão estudar a liminar do Supremo para avaliar que medidas serão tomadas para revertê-la.

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