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Fraude no concurso para magistratura Ação no STF receberá como relator Eros Grau

09/09/2008 por Carta Forense
A Ação de Desconstituição de Decisão Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Seccional da OAB do Rio de Janeiro para que o Supremo decrete a nulidade do último concurso para a carreira magistratura do Estado do Rio, terá como relator o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau. A ação, ajuizada pela OAB na última sexta-feira, recebeu o número Petição (Pet) 4404.

Na ação, a OAB apresenta as denúncias que foram levadas ao CNJ em março de 2007, de graves irregularidades cometidas no último concurso para a carreira magistratura do Estado do Rio. Na ação, a entidade da advocacia requer que a decisão tomada pelo CNJ (de manter o concurso e os juízes em seus cargos) seja desconstituída e que seja decretada a nulidade do concurso, além de revogadas as nomeações de todos os juízes aprovados. A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

Entre as irregularidades cometidas por ocasião do concurso, realizado no ano de 2006, estão a reprodução integral do gabarito por uma das candidatas, indícios de vazamento de gabarito de respostas, presença entre os aprovados de assessores e parentes de magistrados integrantes do TJ, não utilização do sistema de fiscalização das provas escritas e graves suspeitas de favorecimento de candidatos. Perícia realizada a pedido do CNJ constatou, ainda, a presença de marcas identificadoras de líquidos corretivos em seis provas de Direito Tributário, sem que nada houvesse embaixo para apagar.

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