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DANO MORAL Academia é condenada a indenizar aluno que teve entrada impedida

24/04/2014 por ASCOM-TJ/DF

O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a academia Parque Fitness Ltda Unique a pagar valor. a título de danos morais, e a devolver pagamentos efetuados por impedir aluno de acessar as suas dependências.

O autor contou que, em 14/10/2013, firmou, com a academia, a renovação de contrato bianual, efetuando os pagamentos. Contudo, o contrato não foi renovado e ele foi impedido de ter acesso às dependências da academia. Disse que, nos sistemas da academia, constava que o mesmo não possuía autorização de acesso, mensagem exibida publicamente.

A academia disse que o autor não possuía a quantidade necessária de folhas de cheque e entregaria em momento posterior. A academia afirmou que os cheques dados pelo autor como garantia (caução) eram do extinto Banco Real, portanto, sem nenhuma validade, pois o banco havia sido adquirido pelo atual Banco Santander. A empresa alegou que o aluno, em momento algum, deixou de frequentar a academia.

“Restando caracterizado que a empresa/ré impediu publicamente o autor de acessar as suas dependências para o fim de realizar atividades físicas, mesmo após ter renovado o contrato de prestação de serviço pagando antecipadamente as parcelas vincendas, impõe-se o dever de reparação a título de danos morais, pois o constrangimento, a angústia e a humilhação sofridos pelo autor suplantam o liame do mero dissabor, irritação ou mágoa, para ingressar e interferir de forma intensa na dignidade da pessoa humana”, decidiu o Juiz.

Processo: 2013.01.1.192438-7

Tags: Dano Moral

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