Página Inicial   >   Modelos de Peças e Contratos

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA - RITO ORDINÁRIO

Por Gleibe Pretti
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara do Trabalho de .








(qualificação completa)
"A", nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário

com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de "B", devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos.


1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-d e seguintes, trata-se de uma faculdade a sua utilização pelo empregado. Desta forma, respaldado nos artigos 5º, inciso XXXV e 114 da Constituição Federal, o reclamante vem pela presente socorrer-se da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a seguir apresentado.

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA (se for o caso)

O Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor.
Corroborando com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo 14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o referido direito.
Conforme declaração de pobreza em anexo, requer-se o referido benefício.





3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético)

4. DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo)

Fato ........ enunciado do problema
Fundamento..... CF
Lei: CLT + (Explicação do aluno)
Especiais
Súmula
+ complemento: Jurisprud + (Explicação do aluno)
Doutrina
Conclusão: Por fim, (Diante do exposto, À vista do exposto ....), requer a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus devidos reflexos diante da integração das gorjetas.

5. PEDIDO

Diante do exposto é a presente para requerer a procedência da ação nos seguintes termos:
5.1 A condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus devidos reflexos diante da integração das gorjetas; (repetir os pedidos)
5. 2 Que a reclamada seja condenada ao pagamento das custas;
5.3 Que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes, a critério deste Douto Juízo.
Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação.

6. REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se, ainda, que a reclamada seja notificada para que querendo apresente sua defesa em audiência e, caso não a faça, que seja declarada sua revelia e lhe seja aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos no Direito.
Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).

Nesses termos,
pede deferimento.

Local e data.
___________________ (assinatura do advogado)
nome do advogado

OAB/ nº





Por Gleibe Pretti


Comentários

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br