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Modelo de peças RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

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RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

RECORRENTE     :     “A”

RECORRIDO       :     “B”

ORIGEM             :     TRT da ____ Região

AUTOS               :     nº _____________

 

Colendo Tribunal,

Senhores Ministros.

 

O venerando acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, apesar da boa lavra, merece ser reformado, eis que se distanciou da legislação em vigor.

 

Vejamos.

 

1)             Pré-questionamento

A matéria objeto do presente recurso foi devidamente pré-questionada no Tribunal Regional do Trabalho por meio de embargos de declaração, tendo sido atendido, portanto, à Súmula nº 297, do TST.

 

2)             Pressupostos extrínsecos do recurso

O presente recurso cumpre os pressupostos extrínsecos, que passam a ser demonstrados:

 

a)              o recurso é tempestivo, eis que a publicação do acórdão ocorreu no dia _____, conforme folhas nº _____, enquanto o prazo para a sua interposição vai até o dia_______;

b)              as custas processuais foram recolhidas e ora são comprovadas, conforme doc.______;

c)               a complementação do depósito recursal foi feita, o que é nesse ato comprovado; e

d)              a procuração e os substabelecimentos entranhados aos autos constam às folhas _____.

 

Portanto, Excelências, foi observada integralmente a Instrução Normativa nº 23/03 do C. TST.

 

3)             Transcendência

O presente recurso de revista oferece transcendência com relação aos efeitos jurídicos, sendo observado o art. 896-A, da CLT.

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