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GIANNI COCCHIERI & CIA LTDA-ME- EMBARGOS DECLARATORIOS

Por MARCOS AURELIO M DAVILA


EXCELENTÍSSIMO DOUTOR
JUIZ DE DIREITO DA 3 SECRETÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR.




"Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça". Eduardo Couture

AUTOS NR: 2007.00222296-8/0
GIANNI COCCHIERI & CIA LTDA-ME, por seu advogado, abaixo assinado, nos autos de conhecimento, mui respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 535 I e II do CPC, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(com efeito modificativo
contra o v. sentença de fls. 87/94,.cujas as omissões,contradições persistem no r. decisum ora Embargado, com a finalidade de obter decisão côngrua e correspondente a todas as questões suscitadas na contestação e instrução, com que se integrará o julgado e se atendera ao requisito do prequestionamento, in verbis:








" O STF sempre admitiu embargos de declaração com maior amplitude que em outros Tribunais (v.RISTF 337, nota 3). Hoje, esse maior elastério do recurso vai se tornando pacífico nas demais Cortes judiciárias do pais"-ob., e aut. Ctis, verbete 8: Art.535,p.416.."

Com as razões em separado, integrando a presente petição, esperam sejam os presentes embargos admitidos e a final providos, como de direito e Justiça.

Termos em que,J. aos autos,
Pede Deferimento.
Curitiba, 05 de Agosto de 2.008.


Marcos Aurélio Mathias D Ávila
OAB/PR 42.526















RAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS

Egréio 3ª Juízo Espeial Cível

Eminente e Douto Julador



1.-- Ao julgar o processo e pedido contraposto, interposto pelo Embargado, com base no fundamento sempre culto e digno, não analisou todas as questões suscitadas, nem no relatório, fundamento e dispositivo, pelo que passa a expor:

2- Antecedendo os fundamentos que serão expendidos, não constou no relatório, que a parte autora concordou com os pedidos da impossibilidade juridica do pedido e interesse processual interposto pelo Embargante em sua contestação de fls. 47/67, conforme o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento, (fls. 77), in verbis:





".....O interesse processual, impossibilidade jurídica do pedido, são patentes.."

3. Nesse pórtico, deve ser esclarecido este ponto nodal, pois não constou no relatório e fundamento do r. decisum embargado, portanto fato este que deve ser esclarecido ao jurisdicionado, ora Embargante, por ser omisso.

4. Outro fato que deve ser esclarecido é que a Autora postula em nome de sua filha, o dano moral, e portanto fere frontalmente o artigo 6 do CPC, in verbis:

"..Art. 6º. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.."
5. Neste pórtico, a Autora deveria postular em nome de sua filha, como representante legal, mas não em seu nome, bem como as outras pessoas como filha e mãe tem capacidade, pois elenca o artigo 11 do CCB, in verbis:

"...Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária..."







6. Então, sendo o direito de personalidade intransmissível, não poderia a Autora em seu nome, pretender receber danos morais em nome de sua filha, mãe e irmã, ponto este que deve ser esclarecido.

7. DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
7.1.- " in verbis"

"....Tratam os presentes autos de pedido de indenização por danos morais e materiais. Os fundamentos do pedido reportam-se a existência do baile de debutantes da filha mais velha da autora, no clube Curitibano. Com função do qual os quatro vestidos foram confeccionados pelo requerido, a saber, para a autora, para a debutante (giovana), sua irmã (Fabíola) e sua avó (Gleusa)..."













7.2. A controvérsia nos autos, "in verbis":

" ...reside na demonstração de vicio nos produtos adquiridos ( em três vestidos e notadamente no vestido da debutante, cuja alça despregou durante a sessão de fotos, antes do inicio do baile, bordados diferentes do combinado e defeitos nos vestidos) e defeitos no serviço, estes representados por dificuldades nos agendamentos das provas e remarcações destas, em desacordo aos horários estipulados ás fls. 11, e atraso da entrega, pois os produtos foram entregues na véspera do baile, em desacordo com a data estipulada ás folhas 11..."

7.3.- Nobre julgadora, temos que dividir a presente controvérsia no autos, para então entender, ou seja:

a)reside na demonstração de vicio nos produtos adquiridos ( em três vestidos

b) notadamente no vestido da debutante, cuja alça despregou durante a sessão de fotos, antes do inicio do baile;

c) bordados diferentes do combinado e defeitos nos vestidos;






d) ) e defeitos no serviço, estes representados por dificuldades nos agendamentos das provas e remarcações destas, em desacordo aos horários estipulados ás fls. 11,

e) atraso da entrega, pois os produtos foram entregues na véspera do baile, em desacordo com a data estipulada ás folhas 11..."

7.4- E a demonstração em consequência destes fatos a Autora, in verbis:

a) suportou danos morais (Representados pelo sentimento de desrespeito a sua pessoa:

a.1) pela impossibilidade de acompanhar e auxiliar as filhas durante a confecção dos vestidos e o nervosismo pelos transtornos com horários, o qual interferiu no exercício de sua atividade de psicóloga),

a.2) e danos materiais (representada pela perda de honorários profissionais com o cancelamento de atendimento a pacientes, para comparecer as provas de seu vestido em horários diversos estipulados;
a.3) gastos com gasolina para o deslocamento e o desconto de uma tarde de trabalho na Escola onde exerce suas atribuições, para buscar os vestidos.





7.5- Notadamente, deve ser explicada a omissão, em que o documento de fls. 11, somente prevê a entrega do vestido da Geovana (debutante), no dia 20/07/06, e não dos outros vestidos, da Fabiola (dia 15/09/2006-fls. 12) da Autora 15/09/2006,(fls. 13), não estando constando quando seria entregue o vestido da avô( Gleusa), bem como não foram ouvidas a filha Fabíola e a Avô, portanto como poderiam saber que tais vestidos não foram entregues na data e que tinham defeitos, omissões que devem ser explicadas.

7. 6- Outro ponto a ser esclarecido, por estar omisso, e que a debutante Giovanna , em seu depoimento judicial de fls. 82, in verbis:
"....eu viajei no mês de junho, no mês de julho começavam as provas.."

7.7.- Outra omissão que deve ser extirpada e esclarecida, é que o Embargante em sede de contestação fls. 57, item I-XVI-, provou que a Embargada e suas filhas não compareceram no dia 24/07/2006 (fls. 11), para realizar a prova da tela dos vestidos, conforme expressamente escreveu em sua petição inicial, tendo em vista o inicio das aulas, em vista que a alegação da petição inicial, é que a prova seria no dia 14/07, e que fora desmarcada para o dia 18/07, ás 11 horas, e então designado dia 24/07, ou seja em contrariedade com o documento de fls. 11, que informa que a prova seria dia 20/07/2006, ponto este omisso que deve ser esclarecido, tendo em vista que a Autora em seu depoimento judicial de fls. 78, in verbis:





"....Explicou que as datas com horários e provas contratadas por escrito, conforme documento de fls. 11 o que não foi cumprido..."

Entretanto, consta no documento de fls. 16, de próprio punho, escrito pela Autora " in verbis":

" .....24/07- Seria a prova da tela das minhas filhas e da minha mãe. Minhas filhas não puderam ir porque começaram as suas aulas no colégio e inglês. Minha mãe foi, experimentou a tela e avisou que eu marcaria outra data.."

7.8-Outro ponto que deve ser esclarecido é que a festa de debutantes foi dia 30/09/2006, e a notificação de fls. 35, foi realizada no dia 25 /09/2006, entretanto, a debutante Giovanna em seu depoimento judicial de fls. 81, "in verbis":

" Na semana do baile voltou a requerida para posicionar conforme seu pedido ás pedrarias de maior tamanho nos bordados do vestido, bem como arrumar a referida sobra de pano na barriga..."





Ainda:
" Que recebe o vestido na semana do baile, " um ou dois dias antes do baile, meu pai foi busca-lo, veio amassado, minha tia passou ele no meu corpo..."

7.9- Outro ponto que deve ser esclarecido é que a notificação de fls. 35/36, foi remetida dia 25/09/2006, teve o objetivo que os vestidos fossem entregues, em perfeitas condições, entretanto a Giovanna levou seu vestido na semana do baile, e dois dias antes recebeu o mesmo (conforme depoimento judicial de fls. 81), tendo a Embargante atendido de pronto, mas não consta que a Autora e outra filha levaram os vestidos como fez a filha Giovanna, ou então o teor da presente notificação não correspondem aos fatos, pontos estes que devem ser extirpados e esclarecidos, face o fundamento do dano moral também ser no descumprimento do documento de fls. 11, pontos omissos, deve o jurisdicionado ter a resposta da presente contradição e omissão.

8. Consta no r. sentença, in verbis:

"....No mérito , ante o contexto das provas colhidas tem-se que restou provado que os horários de agendamento para as provas dos vestido das filhas e do vestido da autora não foram realizados nos termos acordados à fls. 11, em ofensa ao disposto no artigo 47 CDC c/c artigo 51, XIII, CDC.."



8.1- Nesse sentido deve ser esclarecido a existência de omissão e contradição no r. decisum, tendo em vista que o documento de fls. 11, expressamente diz que o dia da prova é 20/07/2006, que seria realizado nas terças e quinta, após as 16 horas, tendo sido emitido dia 27/06/2006, exclusivamente vestido da Giovanna, entretanto, na petição inicial de fls. 04, informa que a primeira prova seria dia 14/07, transferida para 18/07, e depois designada dia 24/07, não comparecendo a Embargada e suas filhas, pelo reinicio das aulas, bem como na mesma petição inicial, (fls 04), informa que face a dificuldade de horários da autora , e não de suas filhas, pontos estes que devem ser esclarecidos, tendo em vista que o documento de fls 11, emitido dia 27/06/2006, inicialmente a prova para o dia 20/07/2006, mas a mesma foi mudada para o dia 14/07 , e depois para 18/07 e dia 24/07. não realizada por impossibilidade da Embargada e suas filhas, demonstrando que os termos do documento de fls. 11, foi mudado por vontade das partes, pontos estes que devem ser esclarecidos.

8.-2 - No mesmo sentido a r. sentença Embargada, in verbis:

" ...Igualmente prazo para entrega dos vestidos não foi cumprido, conforme documento de fls 11/13. Acrescente que as declarações de gerente da Requerida (fls. 83), não tem o condão de justificar o referido atraso na entrega dos vestidos. A mesma não provou a impossibilidade da autora aos comparecimentos nas datas agendadas e não soube explicar,



satisfatoriamente, a contradição entre a afirmação que os vestidos seriam entregues todos na mesma data e a divergência entre as datas colocadas "Data de Entrega" nos documentos de fls. 11. 12 e 13.."

8.3-Outro ponto já referendado, mais repetitivo, é que a propria petição inicial de fls. 04, informou que as datas das provas dos vestidos foram mudadas, ou seja para o dia 14/07 - e depois para dia 24/07, em que não pode comparecer a Embargada, pelo fato do inicio das aulas, somente comparecendo a mãe, (avô), portanto um novo contrato verbal foi firmado, tendo em vista que a Embargante não teria "bola de cristal" para saber os compromissos das filhas, mesmo porque na petição inicial não informa que a Embargada tinha conhecimento dos compromissos de suas filhas, ponto omisso e contraditório que deve ser explicado, ou seja o depoimento da Giovanna, de fls. 81, in verbis:

" Na semana do baile voltou a requerida para posicionar conforme seu pedido ás pedrarias de maior tamanho nos bordados do vestido, bem como arrumar a referida sobra de pano na barriga..."









8.3- A Notificação de fls. 35/36, foi desmontada pelo depoimento da testemunha GIONANNA, que ás fls. 81, " in verbis":" Na semana do baile voltou a requerida para posicionar conforme seu pedido ás pedrarias de maior tamanho nos bordados do vestido, bem como arrumar a referida sobra de pano na barriga...", portanto levou o vestido, pois se tinha conhecimento que faltava pedras e tinha que concertar sobra de pano na barriga, então o prazo de entrega não pode ser o do documento de fls. 11, ponto este que deve pode ser esclarecido, ou seja o porque da notificação de fls. 35/36, se a Giovanna levou o vestido na semana do Baile, e recebeu dois dias antes, ou seja o Baile dia 30, dois dias antes é 28, a notificação foi dia 25, tudo no mesmo mês, pontos estes omissos que devem ser esclarecidos.
8.4 - Nesse sentido, não existe descumprimento de prazo, ou seja, a Giovanna foi ate o estabelecimento " ...se posicionar conforme se pedido ás pedrarias de maior tamanho nos bordados do vestido ", tendo o Embargante atendido ao pedido da Giovanna, colocando mais pedraria, ou seja atendendo a vontade da Giovanna, não podendo ser aceito o argumento que o vestido da Autora ficou diferente, o vestido não é da autora e sim de sua filha !, portanto não existe violação ao artigo 51, XIII-CDC e nem sua filha reclamou das pedras, mas somente de um fecho que foi arrumado em 05 minutos, pontos que devem ser esclarecidos.






8.5- No tocante ao Embargante e sua gerente não explicarem os fatos, ou seja pelos 05 minutos que nada influiu na vida e na personalidade da filha da Autora, tendo em vista que as fotos eram individuas e a autora não estava presente quando ocorreu, basta ler seu depoimento judicial de fls. 79, in verbis:

"....Não estava em companhia da filha quando o vestido descosturou, justificando que o grupo estava destacado na foto.."
8.6- A Giovanna desmente, diz que estava sozinha, quando da foto, basta ler o depoimento de fls. 82, "data vênia".
8.7. A notificação de fls. 35/36, já foi objeto nos
presente Embargos.
9.0 - O depoimento judicial da filha Giovanna de fls. 81, que não sofreu nenhum constrangimento quando do acontecimento do Baile de Debutantes, ou seja em 05 minutos o vestido foi concertado, estava sozinha, sua mãe não presenciou, somente soube do acontecimento depois das fotos, então qual seria o sonho de sua filha violado, e de sua mãe e pai, não existindo inadimplemento contratual, pontos estes que devem ser esclarecidos.
9. 1- Outro ponto que deve ser esclarecido é que a Embargada não informou os compromissos de suas filhas, portanto como poderia a Embargante violar e criar a impossibilidade da Embargada acompanhar as filhas adolescentes durante as confecções dos vestidos, opinando e orientando a obtenção do produto final, gostaria que este Nobre Julgador reponde-se, " Como poderia a Embargante ter conhecimento dos compromissos das filhas da Embargada ?, ponto que deve ser esclarecido.




9.2- Não existem provas que a Embargada não realizou seu trabalho, e que desmarcou atendimentos a pacientes, se note que no depoimento da testemunha Andréia Maria Saporiti Calle Volpi, de fls. 81, in verbis:

"....Que a Autora trabalha na escola Recanto infantil 22, onde desempenha funções como psicóloga atendendo pais, crianças e professores, no período compreendido entre ás 13:00 ás 18 30 horas de segunda a sexta feira..."

9.3- Então Nobre Julgador!, a Embargada trabalha até as 18 horas e 30 minutos, mas segundo o documento de fls. 11, seria atendida após as 18 horas, ou seja sai da escola recanto 22, pega seu veiculo e vai até a loja do Embargante, vamos colocar 30 minutos, com o transito neste horário, chegaria as 19 horas ou 19 horas e 15 minutos, isso se a Escola for perto, mais não sabemos o endereço, mas prova que a Embargada deveria marcar os horários após as 19 horas, e não após as 18 horas e 30 minutos, ou um horário fixo, já que a tarde somente depois da 18 horas e 30 minutos e de manhã atende em outras clinicas, pontos estes que devem ser esclarecidos, ou seja já que todas deveriam ir juntas, a Embargada sairia as 18 horas e buscaria suas filhas, daí o horário aumentaria, pontos omissos que devem ser esclarecidos.








9.4- O r. decisum deve esclarecer que a Embargada não presenciou quando em 05 minutos foi arrumado o fecho do vestido da sua filha Giovanna, nada influenciando na imagem da filha da Embargada, e nem em sua imagem, portanto deve ser esclarecido esse ponto omisso, ou seja que a Embargada não estava presente quando descosturou o vestido, mesmo porque foi arrumado em 05 minutos, ponto esse que deve ser esclarecido.
9.5- Não foi abalada a imagem da Embargada, tendo em vista que não estava presente quando o vestido descosturou e foi concertado em 5 minutos, durante uma sessão de fotos inicial e individual, tendo que a Embargada somente tomou conhecimento após o termino das fotos, devendo ser fundamentado qual seria a imagem violada, ponto omisso.
9.5.- Não existe na petição pedido de responsabilidade objetiva, na causa de pedir, e sim subjetivo, não requerido na causa de pedir, portanto sua aplicabilidade é citra petita e extra petita, ponto omisso que deve ser esclarecido.

ISTO POSTO, na esteira passada em desfile e ao crivo deste Nobre Julgador, Requer que seja recebido os presentes Embargos Declaratórios, face a necessidade da jurisdicionada Embargante ter resposta sob todos os pontos retro expendidos, ate o momento omissos e contraditórios, , e com isso atribuir efeito modificativo, para a integralização do r. decisum, como forma de prequestionamento, julgando procedente os pedidos da contestação e contraposto.







JUSTIÇA!

Curitiba,05 de Agosto de 2.008


Marcos Aurélio Mathias D Ávila
OAB/PR 42.526
Por MARCOS AURELIO M DAVILA


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